Por Visual News Noticias / Sérgio Ferreira
A Câmara Municipal de Simões Filho aprovou na manhã de terça-feira (18), na 16ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei n° 011/2019, de autoria do Executivo, que abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, crédito adicional especial no valor global de R$ 3 mil (Três Mil Reais) para os fins que especifica e dá outras providências.
O PL encaminhado ao Legislativo visa à abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3 mil ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em vigor, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, para suportar as despesas com transferências a consórcio público e demais obrigações assumidas decorrentes de contratos de rateio.
De acordo com a proposição, a abertura deste crédito adicional se justifica pelo fato do “incluir nova modalidade de aplicação, considerando a necessidade de adequação do orçamento previsto com as ações a serem executadas pelo Consórcio Público de Saúde Metrô Recôncavo Norte – MRN”.
“A proposição ora encaminhada busca a inclusão de nova modalidade de aplicação, considerando a necessidade de adequação do orçamento previsto com as ações a serem executadas pelo Consórcio Público de Saúde Metrô Recôncavo Norte – MRN”, cita o documento.
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