O cenário ganha relevância diante do envelhecimento dos profissionais da educação básica. Um levantamento divulgado pelo Instituto Semesp apontou que, entre 2015 e 2023, o número de professores com menos de 24 anos caiu 31,1%, passando de cerca de 17 mil para 12 mil. No mesmo período, a quantidade de docentes com 60 anos ou mais cresceu 104,5%, de aproximadamente 18 mil para 37 mil.

Para o advogado previdenciarista Jefferson Maleski, o planejamento não precisa esperar que o professor complete o tempo mínimo de contribuição. A análise antecipada permite identificar os requisitos aplicáveis e comparar o valor do benefício em diferentes cenários.

“Como existem várias regras de transição e formas diferentes de cálculo, dois professores com a mesma idade e o mesmo tempo de contribuição podem ter aposentadorias diferentes dependendo do histórico de salários, dos períodos efetivamente reconhecidos como magistério e da regra de aposentadoria escolhida”, explica.

Quais são as regras para a aposentadoria de professores?

A legislação previdenciária prevê condições específicas para professores da educação básica, com redução de idade e tempo de contribuição em relação às regras gerais. Os requisitos dependem, entre outros fatores, de quando o profissional começou a contribuir e se já havia preenchido as condições para se aposentar antes da Reforma da Previdência, em 13 de novembro de 2019.

Quem completou os requisitos antes da reforma tem direito adquirido às regras anteriores: 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens, desde que todo o período exigido corresponda ao efetivo exercício das funções de magistério na educação básica.

Já os profissionais que contribuíam para o INSS antes da reforma, mas ainda não tinham cumprido todos os requisitos, podem se enquadrar em regras de transição. Em 2026, uma delas exige a soma de 88 pontos para mulheres e 98 para homens, considerando idade e tempo de contribuição, além de 25 e 30 anos de magistério, respectivamente. Outra possibilidade é a regra de transição por idade mínima progressiva. Em 2026, ela exige 54 anos e seis meses para mulheres e 59 anos e seis meses para homens, além do tempo mínimo de contribuição no magistério.

Há também a regra do pedágio de 100%, que exige idade mínima de 52 anos para mulheres e 55 anos para homens, além de 25 e 30 anos de contribuição, respectivamente, e o cumprimento de um período adicional equivalente ao tempo que faltava para atingir o mínimo exigido na data da reforma. Para quem começou a contribuir após a Reforma da Previdência, a regra permanente prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição exclusivamente em funções de magistério na educação básica.

Como é calculado o valor da aposentadoria?

Cumprir os requisitos para se aposentar não significa, necessariamente, receber um benefício equivalente ao último salário da carreira. O valor depende da regra aplicável e do histórico de contribuições ao INSS. Nas regras em que se aplica a fórmula geral estabelecida pela reforma, o cálculo parte da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 ou desde o início das contribuições, se posterior. Em regra, o benefício começa em 60% dessa média, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

Assim, uma mulher com 30 anos de contribuição pode alcançar 90% da média, enquanto um homem com 35 anos pode chegar a 90%. O resultado efetivo, porém, depende da regra utilizada e das condições específicas do segurado. O pedágio de 100%, por exemplo, tem uma forma de cálculo diferente e pode permitir um benefício correspondente a 100% da média dos salários de contribuição, conforme os requisitos aplicáveis. Por isso, comparar as regras disponíveis é fundamental antes de fazer o pedido. “Não é recomendável escolher a primeira regra em que a pessoa consegue se aposentar sem comparar o valor e a data de cada possibilidade”, ressalta Maleski, que integra o escritório Celso Cândido Souza Advogados.

Quem tem direito à aposentadoria com regras especiais?

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a redução específica é destinada a profissionais que comprovem o efetivo exercício de funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Além da atividade em sala de aula, a legislação pode reconhecer funções de direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico, desde que sejam cumpridos os requisitos legais. Professores universitários, por sua vez, não têm direito à redução específica aplicável ao magistério da educação básica.

Também é necessário diferenciar os professores vinculados ao INSS daqueles que são servidores públicos estaduais ou municipais. No segundo caso, pode existir um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com regras específicas. Segundo Maleski, mudanças legislativas recentes exigem atenção na interpretação dos direitos previdenciários dos profissionais da educação infantil. O reconhecimento de determinadas funções no âmbito do magistério não significa, automaticamente, que todos os trabalhadores da área tenham direito às regras diferenciadas de aposentadoria nos regimes próprios.

E quem trabalhou parte da carreira fora da sala de aula?

Professores que exerceram atividades diferentes ao longo da vida profissional precisam avaliar como cada período pode ser considerado na aposentadoria. Quando parte da carreira foi dedicada ao magistério e outra parte a atividades distintas, o enquadramento pode mudar conforme o histórico de contribuição e a regra aplicável.

Quem não consegue comprovar o tempo necessário em funções de magistério pode, dependendo do caso, recorrer às regras gerais do INSS, sem a redução específica destinada aos professores. Para quem ingressou no RGPS depois da reforma, a regra geral exige idade mínima de 62 anos e pelo menos 15 anos de contribuição para mulheres. Para homens, são 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. Quem já contribuía antes de novembro de 2019 precisa ter as regras de transição avaliadas individualmente.

“O histórico profissional precisa ser analisado período por período. Às vezes, o professor tem parte da carreira no magistério e parte em outra atividade, e uma análise previdenciária bem feita pode fazer diferença justamente nessa combinação de tempos. Por isso, especialmente para quem está próximo de se aposentar, vale comparar as possibilidades antes de protocolar o pedido”, conclui Jefferson Maleski.

O planejamento previdenciário permite verificar os períodos reconhecidos, identificar a regra mais adequada e estimar o valor do benefício. Para quem está perto de encerrar a carreira, essa análise pode ajudar a evitar erros no pedido e decisões que comprometam a renda futura.

Correio24h