Redação

A Câmara Municipal de Simões Filho aprovou, na noite desta terça-feira (05/08), o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Del Soares que altera os artigos 218 e 221 da Lei Orgânica do Município. A nova legislação amplia as competências da Guarda Civil Municipal (GCM), autorizando-a a exercer funções estratégicas como o uso de arma de fogo, a realização de blitz, abordagens e a participação em operações conjuntas com a Polícia Militar no enfrentamento ao crime organizado.

A votação histórica, que marcou o retorno dos trabalhos legislativos, reflete o esforço conjunto do Executivo Municipal, da Secretaria de Ordem Pública (SEMOP), do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) e de toda a estrutura administrativa voltada para a segurança urbana.

À frente da SEMOP, o secretário Antônio José – conhecido como Capitão Toinho (PM-RR) – tem se destacado pelo comprometimento com a reestruturação da segurança pública municipal. Com um olhar técnico e estratégico, Toinho liderou a estruturação do GGIM, órgão responsável por integrar as forças de segurança e promover ações coordenadas entre a Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário.

Sob sua gestão, o município ganhou novos instrumentos legais, como a Portaria nº 014/2025, que regulamenta o funcionamento do GGIM, e o Decreto nº 2.664/2025, assinado pelo prefeito Del Soares, que formaliza a política municipal de segurança integrada e preventiva.

Para o secretário executivo do GGIM, Sérgio Ferreira, a aprovação da nova etapa da GCM representa um marco institucional. “Estamos muito satisfeitos com o apoio da Câmara e da sociedade. Com esta medida, a Guarda Municipal passa a atuar com mais autonomia, integrada às forças estaduais, e com respaldo legal para proteger melhor nossa população”, afirmou.

Desafios e avanços

Há pouco mais de uma década, Simões Filho figurava como a cidade mais violenta do Brasil, segundo levantamento do Mapa da Violência. Atualmente, apesar de ainda ocupar o 4º lugar entre as cidades mais violentas, o município vem apresentando avanços consistentes no enfrentamento à criminalidade. Esses avanços são frutos de uma política pública mais integrada, investimentos em tecnologia e qualificação da Guarda Municipal, além da reativação e fortalecimento do GGIM.

Foto Ilustrativa

Com a nova legislação, a GCM poderá exercer, dentro dos limites legais e constitucionais, o policiamento ostensivo e comunitário, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive com prisões em flagrante, quando necessário, respeitando sempre a competência dos demais órgãos de segurança pública.

Perspectivas

A expectativa, segundo o secretário Toinho, é que a ampliação da atuação da GCM traga resultados diretos na redução dos índices de violência, especialmente em áreas mais vulneráveis. “A Guarda estará ainda mais preparada e legalmente respaldada para atuar na linha de frente, junto com a PM e demais instituições. Esse é um passo decisivo para devolver a paz e a ordem ao cidadão de bem”, destacou.

A equipe da SEMOP e do GGIM reafirmou o compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência, destacando que as próximas etapas incluem investimentos em capacitação, aquisição de novos equipamentos e viaturas, além da construção de uma base de operações integrada.

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