Após o naufrágio que deixou 18 mortos na Baía de Todos-os-Santos, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) disse, em nota na tarde desta quinta-feira, 24, que o órgão alerta há mais de dez anos sobre a "precariedade" do serviço de transporte hidroviário realizado pelas embarcações na travessia entre Salvador e a Ilha de Itaparica.
Conforme o comunicado do MP-BA, a promotora de Justiça do Consumidor, Joseane Suzart, propôs ações civis públicas nos anos de 2007 e 2014 sobre o assunto.
"Na primeira ação, o Ministério Público alertou sobre inúmeras irregularidades no transporte de passageiros pelas embarcações, que colocavam em risco, diariamente, a segurança de centenas de pessoas", diz o órgão.
Em 2014, em uma nova ação civil pública, a promotora pediu a reforma dos terminais e das embarcações, a renovação dos coletes salva-vidas e outras medidas que assegurassem a saúde e segurança dos usuários, segundo a nota.
"As ações propostas pelo Ministério Público ainda aguardam decisão judicial", diz o órgão, que também informou que um promotor de Justiça será designado para acompanhar de perto a apuração dos fatos que motivaram o acidente na manhã desta quinta. O MP-BA ainda manifestou solidariedade com os familiares das vítimas.
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