Redação

A Prefeitura de Simões Filho formalizou, nesta segunda-feira (25), um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), visando a implementação de ações estratégicas para a ampliação e aceleração da regularização fundiária no município. O acordo foi assinado pelo Prefeito Del, acompanhado da Secretária de Planejamento e Habitação (SEPLAN), Jane Ilce, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank.

O termo estabelece diretrizes para a atuação conjunta entre a administração municipal e o Poder Judiciário, promovendo a desburocratização e a otimização dos processos de titulação de imóveis em áreas de interesse social. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a garantia do direito à moradia digna, assegurando segurança jurídica aos moradores e fortalecendo a organização do espaço urbano.

Desde o início da atual gestão, em 1º de janeiro, mais de 300 escrituras já foram entregues a moradores de diferentes comunidades, evidenciando a prioridade dada à regularização fundiária. A nova parceria com o TJ-BA permitirá ampliar esse trabalho, beneficiando um número ainda maior de famílias que aguardam a formalização de suas propriedades.

Segundo o Prefeito Del, a cooperação representa um avanço significativo para o município. “A regularização fundiária é um instrumento essencial para o desenvolvimento social e econômico da cidade. Com este termo de cooperação, conseguiremos dar mais celeridade aos processos, garantindo que as famílias recebam seus títulos de propriedade e, assim, tenham acesso a mais oportunidades e qualidade de vida”, destacou.

Além da segurança jurídica, a titulação de imóveis possibilita aos proprietários o acesso a crédito habitacional, programas de financiamento e investimentos na melhoria de suas moradias. A regularização também contribui para a valorização imobiliária e para a redução de conflitos fundiários, promovendo um crescimento urbano ordenado e sustentável.

A parceria entre a Prefeitura de Simões Filho e o TJ-BA reforça o compromisso das instituições com a justiça social e a inclusão, promovendo a dignidade e o reconhecimento do direito à propriedade para centenas de famílias. As ações decorrentes do acordo serão executadas em etapas, com planejamento técnico e jurídico, visando atender de maneira eficiente às demandas da população e consolidar um modelo de regularização fundiária eficaz e acessível.

Com a formalização deste termo, a administração municipal reforça seu papel na promoção da cidadania e no fortalecimento do direito à moradia. A atuação integrada entre os poderes permitirá que Simões Filho avance significativamente na organização territorial, proporcionando maior segurança e estabilidade às famílias beneficiadas. Além disso, o processo de regularização abrirá caminho para investimentos em infraestrutura e serviços públicos, contribuindo para um desenvolvimento urbano equilibrado e sustentável.

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