Emprestar o cartão de meia passagem ou de gratuidade nos ônibus para um parente ou amigo pode até parecer uma ação generosa e benevolente, mas é ilegal e, agora, pode render a suspensão do benefício em Salvador. É o que garante a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e o Consórcio Integra, que resolveram instalar microcâmeras próximas às maquinetas onde a passagem é registrada, permitindo a identificação de supostos fraudadores e a suspensão do benefício de 200 usuários.

Isso se tornou possível depois da instalação dos aparatos tecnológicos, desde o ano passado, em 2.400 dos 2.700 ônibus da frota municipal. Além da suspensão, que pode durar seis meses, a partir de agora, o empréstimo do bilhete único, que é proibido por decreto municipal, pode custar até o cancelamento do cartão em definitivo.

Segundo a Semob, o prejuízo com as fraudes é grande para as empresas de ônibus. Em 2015, a perda foi de R$ 50 milhões. No ano passado, o número subiu para R$ 70 milhões. A pasta não tem dados de 2017, mas, somente no último mês de junho, foram R$ 4,2 milhões em prejuízo.

Sai biometria, entra fotografia
Há pelo menos um ano, o reconhecimento biométrico foi deixado de lado e foram implantadas microcâmeras em 2,4 mil ônibus municipais - a frota de Salvador tem cerca de 2,7 mil veículos. O aparelho fotográfico, que fica no lado esquerdo do painel da catraca, permite que, no momento em que o usuário coloque o cartão na máquina, 10 fotos sejam tiradas em sequência, a uma distância de até um metro.

O sistema analisa a fotografia mais nítida e confere se a imagem da pessoa que está usando o bilhete é a mesma da que está registrada no banco de dados da Transcard, empresa responsável pela bilhetagem eletrônica.

Essa comparação facial é possível pois, semestralmente, é feito um registro fotográfico do usuário no momento da revalidação do benefício nos postos do SalvadorCard. Foi a partir de uma dessas atualizações que foi possível identificar os 200 passageiros que estariam utilizando o cartão de meia passagem ou gratuidade de terceiros.

Comissão de análise e decisão
No momento da apresentação do bilhete, o sistema permite que a catraca seja liberada, mas a conta da atividade ilegal chega dias depois e cai sobre os ombros dos donos dos bilhetes, que, após o reconhecimento, são chamados a apresentar uma justificativa à empresa em até 10 dias. Caso o usuário não consiga provar que não houve uso indevido - em caso de roubo, por exemplo, com comprovação de registro de ocorrência -, o cartão é suspenso por seis meses. Em caso de reincidência, o benefício é cancelado.

Segundo o titular da Semob, secretário Fábio Mota, os primeiros 200 cartões foram bloqueados no mês passado, após a implantação de uma comissão que analisa as fraudes. "A gente firmou um TAC (termo de ajustamento de conduta) com o Ministério Público para criar uma comissão para analisar os benefícios e já resultou em bloqueios, nesse primeiro mês, de 200 cartões", explicou Mota. 

O sistema usado é o Cit Imagem, que confronta a imagem que está cadastrada no sistema com a foto da pessoa que está usando o cartão para pagar a meia passagem. De acordo com Fábio Mota, o tipo mais comum de fraude é de pessoas que usam cartões de estudantes sem terem direito à meia passagem, mas também há casos de pessoas que usam cartões destinados a pessoa com deficiência. 

Empréstimo
A estudante do curso técnico de Nutrição, Laís Estefani, 18 anos, sabia da ilegalidade do empréstimo. A jovem tinha conhecimento, inclusive, que poderia ter o benefício da meia passagem suspensa. Só não imaginava, no entanto, que esse controle era feito pelas câmeras. "São tão pequenas que acabamos não vendo. Já emprestei uma vez pra minha tia quando ela precisou levar o meu sobrinho no psicólogo. Parei de pensar na possibilidade de emprestar quando tive conhecimento das punições e quando surgiu a biometria", declara.   

Essa atuação só é possível porque o Consórcio Integra (Transcard/SalvadorCard), a Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmaram, em abril deste ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que ficou acordado que o uso indevido do cartão dá o direito de suspender o direito por tempo determinado. 

A cobradora do ônibus que faz a linha Lapa/Chame-Chame, Elaine Machado, 55 anos, consegue imaginar a dor de cabeça que seria ter que fiscalizar todos os passageiros. "Imagina eu ter que abordar as pessoas que estariam burlando a gratuidade? Nós transportamos muitas pessoas de várias índoles. Seria perigoso e constrangedor ter que impedir que as pessoas pegassem o transporte. Assim fica bem mais fácil", avalia. 

A cobradora conta que desde que a biometria foi instalada, o número de pessoas que apresentavam o bilhete de terceiros diminuiu. Com a chegada do reconhecimento facial, os usuários passaram a evitar se beneficiar do serviço. "Nós percebemos que o passageiro quando reconhece a câmera acaba descendo. Outros alegam que esqueceram em casa o bilhete e que não tem o dinheiro da passagem", conclui. 

De acordo com a empresa Transcard, cerca de 200 mil pessoas, entre alunos matriculados em instituições públicas e particulares de ensino fundamental, médio, superior, cursos de mestrado e doutorado, possuem a meia passagem estudantil. Outras 500 mil, entre carteiros, policiais civis e militares, oficiais de justiça federal e auditores fiscais do trabalho, utilizam a gratuidade do bilhete.