Por: Sérgio Ferreira

Na manhã desta terça (6), na 6ª Sessão Extraordinária, o plenário da Câmara apreciará e votará o Projeto de Lei de nº 023/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil para o financiamento dos projetos municipais de construção do novo terminal rodoviário, contratação de serviços de levantamento topográfico planialtimétrico cadastral georreferenciado e aquisição de veículos, máquinas e equipamentos para compor o acervo patrimonial do Município.

Além desse, outros quatro PL serão apreciados. O de nº 020/2021 e 021/2021, que altera o Demonstrativo VII do anexo Metas Fiscais, da Lei nº 1168/2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, e que altera o Demonstrativo VII do anexo Metas Fiscais, da Lei nº 1188/2021, respectivamente.

O de nº 022/2021 abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade social do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 928.876,39 (novecentos e vinte e oito mil, oitocentos e setenta e seis reais e trinta e nove centavos), que busca inclusão dos projetos/atividades 5.001 – fomento às atividades artísticas e culturais – Lei Aldir Blanc e 5.002 – concessão de subsídio para entidade artístico e cultural – Lei Aldir Blanc.

Também será apreciado o PL de nº 024/2021, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão e Acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Empresa Baiana de Água e Saneamento (EMBASA), que permitirá ao Município regularizar a situação da Administração municipal perante a empresa.

Está na Ordem do Dia a Leitura da Mensagem e dos PL de nº 025/2021, 026/2021, 027/2021 e 028/2021. O primeiro se refere à alteração da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Simões Filho. O segundo institui o Programa Desenvolve Simões Filho (PDSF), que visa adoção de incentivos fiscais para promover geração de emprego e renda, mediante atração de investimentos empresarial.

O terceiro dispõe sobre o Programa de Eficiência Energética e Sustentabilidade no âmbito do município. E o último, altera a lei de nº 1190, de 01 de junho de 2021, que dispõe sobre alterações na legislação municipal concernente ao adiantamento de despesas de pronto pagamento.