Por Sérgio Ferreira

O plenário da Câmara aprecia em segunda discussão e votação na 58ª Sessão Ordinária nesta terça-feira, 13, o Projeto de Lei nº 013/2020, de autoria do Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021), que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o exercício financeiro de 2021.

O referido projeto aprovado em primeira votação, realizada na 57ª Sessão Ordinária da última terça-feira, 6 de outubro, retorna à pauta para segunda e última discussão e votação pelos vereadores em plenário.

Conforme o Regimento Interno do Legislativo Municipal, as sessões especificas que tratam da apreciação da lei orçamentária terão a Ordem do Dia, preferencialmente, reservada a essa matéria, como única pauta do dia.

De acordo com o PL, o município terá no próximo ano um orçamento previsto total de receitas e despesas de R$ 377.980.934,00.

O Parecer ao Projeto de Lei do Executivo foi elaborado pelas Comissões Permanentes de Justiça e Finanças da Casa depois de um processo de avaliação através de reuniões e audiências públicas.

No último dia 6, a proposta aprovada por unanimidade em primeira votação não recebeu  nenhuma emenda. Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores, que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O PL nº 013/2020 adequa o Plano Plurianual às gradativas mudanças nos cenários econômico, financeiro e social do município, aos processos de gestão e às situações imprevistas, inclusive, em tempos de pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Conforme o presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB), "a Lei é importante para a condução dos projetos pelo desenvolvimento da cidade de Simões Filho, pois estabelece quais serão as receitas e despesas e onde serão gastos e investidos os recursos".

LOA

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) elaborada pelo Poder Executivo estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura de Simões Filho para o exercício financeiro de 2021, com base nas diretrizes anteriormente apontadas no Plano Plurianual (PPA) e as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta contêm as diretrizes, objetivos, metas e valores orçamentários do Executivo Municipal para o próximo ano.

A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. É dividida por temas, como saúde, educação, infraestrutura, transporte, entre outras áreas e prevê também quanto o governo municipal deve arrecadar para que os gastos programados possam, de fato, ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições).

A 58ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook (www.facebook.com/camarasimoesfilho), pelo site do Legislativo (www.camarasimoesfilho.ba.gov.br) e também pela Rádio Simões Filho FM 87,9.

As Portarias Legislativas estabelecem as novas regras para o funcionamento do Legislativo, com base em medidas de saúde e sanitárias preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde para preservação da vida de vereadores, assessores e servidores. Apesar do retorno das sessões ordinárias, a Câmara informa que as medidas de restrição e prevenção estão mantidas pelas disposições contidas nos atos editados e publicados pela Casa sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19.

*Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
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