Por  Sérgio Ferreira

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 013/2020, que estima o orçamento do município de Simões Filho para o exercício financeiro de 2021, será apresentado para a primeira votação pelos vereadores nesta terça-feira, 6, às 9h, durante a 57ª Sessão Ordinária. Como se trata de uma peça orçamentária, a matéria encaminhada pelo Executivo requer pauta exclusiva e deve passar por duas votações. 

A proposta orçamentária tramita na Câmara para ser analisada e apreciada pelos edis e pelas Comissões Permanentes da Casa que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), antes de ir à votação em Plenário. 

Conforme o Regimento Interno do Legislativo Municipal, as sessões nas quais se discutem as leis orçamentárias terão a Ordem do Dia, preferencialmente, reservada a essa matéria. 

Antes de seguir para votação, a LOA foi debatida em Audiências Públicas realizadas no plenário da Câmara onde os vereadores e à população discutiram a destinação de recursos da LOA para o exercício de 2021. As demandas das comunidades apreciadas pelos edis podem ser transformadas em emendas ao texto da lei. 

A Secretária da Fazenda (Sefaz) apresentou em audiências os valores a serem aplicados em cada secretaria. 

"A Prefeitura tem trabalhado para cumprir as exigências da Lei Orgânica do Município, elaborando um orçamento dentro da realidade, com recursos destinados para cada pasta e que sejam viáveis na utilização e trabalhado para honrar com os compromissos firmados. Procuramos elaborar um orçamento para contemplar todas as áreas, principalmente, aquelas com mais demandas”, disse Carlos Roberto de Carvalho, secretário da Sefaz, na ocasião. 

Votado pela Câmara, o PL que estima a receita e fixa a despesa do município para o ano que vem segue para o Executivo, que poderá vetar ou aprovar as possíveis modificações, mas a palavra final caberá ao Legislativo, a quem compete manter ou derrubar os vetos. 

LOA 

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura de Simões Filho para o ano seguinte. A LOA é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo municipal, a partir de discussões com a comunidade em Audiências Públicas. 

A Sessão Ordinária é transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook (www.facebook.com/camarasimoesfilho), pelo site do Legislativo (www.camarasimoesfilho.ba.gov.br) e também pela Rádio Simões Filho FM 87,9. 

As Portarias Legislativas estabelecem as novas regras para o funcionamento do Legislativo, com base em medidas de saúde e sanitárias preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde para preservação da vida de vereadores, assessores e servidores. Apesar do retorno das sessões ordinárias, a Câmara informa que as medidas de restrição e prevenção estão mantidas pelas disposições contidas nos atos editados e publicados pela Casa sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19.

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