Por Sérgio Ferreira

Considerando a necessidade de manutenção e adoção de ações de prevenção ao contágio pelo Coronavírus para conter o agravamento da situação de transmissão e proliferação da doença, a Câmara Municipal de Simões Filho (CMSF) prorrogou por 15 dias, por meio da Portaria nº 113/2020, com efeito retroativo a partir do dia 1º de Julho, o período de vigência das medidas de proteção por conta da pandemia da Covid-19 no âmbito do Legislativo. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (13), assinada pelo presidente da Casa, vereador Orlando de Amadeu (PSDB).

A norma considera as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e determinações do Decreto Municipal nº 280/2020, documento que estabelece medidas temporárias de prevenção e controle para o combate e enfrentamento da Covid-19 na cidade de Simões Filho.

A prorrogação das medidas com a nova Portaria Legislativa visa evitar a disseminação do vírus e garantir a segurança de todos que trabalham e transitam no prédio da Câmara Municipal.

Sessões - De acordo com a nova Portaria, permanece a manutenção da suspensão temporária de sessões ordinárias no modo semipresencial através de sistema de videoconferência (em ambiente virtual), com a transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara Municipal no Facebook e pelo site institucional do Legislativo, bem como de sessões especiais, solenes, audiências públicas, reuniões das Comissões Permanentes e qualquer outro tipo de evento no âmbito da Casa Legislativa. Vale lembrar que, no momento, a Câmara encontra-se em recesso de sessões ordinárias até o dia 1º de agosto, sendo que o retorno das sessões já tem data marcada para o dia 4 de agosto, primeira terça-feira do mês.

A realização de sessões extraordinárias semipresenciais por sistema de deliberação remota por videoconferência e as audiências públicas online só vão ocorrer em caráter excepcional, mediante convocação da Mesa Diretora, para atender as necessidades esporádicas a fim de promover a discussão e a análise de Projetos de Lei do Executivo em situações de urgência.  

As sessões serão restritas com a presença somente de vereadores, servidores essenciais e profissionais de imprensa durante a deliberação de projetos de iniciativa do Executivo, porém com os devidos cuidados sendo tomados: medição de temperatura corporal na entrada da recepção para identificar se há ou não febre, um dos sintomas da Covid-19, rígida observância do necessário distanciamento entre os vereadores, microfones individuais, uso de máscaras e de disponibilização do álcool em gel 70% para os vereadores e funcionários, sem a presença de público externo nas galerias do plenário. Mais precauções também podem vir a ser adotadas, de acordo com as orientações e/ou recomendações dos órgãos oficiais de saúde, a fim de evitar o contágio, transmissão e proliferação pelo Coronavírus.

Restrição – O acesso para a circulação, visitação e o atendimento presencial do público externo em geral nas dependências da Câmara continua suspenso temporariamente, medida esta adotada desde o dia 17 de março. A entrada ao prédio do Legislativo está restrita apenas a servidores da Casa, vereadores, assessores e imprensa.

Expediente - Durante o período de pandemia, os setores administrativos essenciais e os gabinetes dos vereadores seguem funcionando normalmente, de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 12h, em regime de escala presencial entre os servidores e funcionários que pertencem ao quadro da Câmara Municipal, bem como os assessores dos edis para atender as demandas e necessidades administrativas da Casa e dos próprios parlamentares. Alguns servidores e assessores realizam o sistema de trabalho remoto (home office).

Dispensa – Os servidores e vereadores com mais de 60 anos e portadores de doenças crônicas foram dispensados para trabalhar em regime de home office, pelo fato dos mesmos estarem dentro do grupo de risco do Coronavírus. A Portaria será mantida até que novas orientações e recomendações através de decretos municipais e medidas provenientes dos órgãos de saúde sejam adotadas.

Comunicação – Os profissionais da Assessoria de Comunicação (Ascom) permanecem trabalhando com um quadro reduzido, mas seguem normalmente com as atividades de comunicação para levar informações pertinentes sobre a realização de sessões ordinárias e extraordinárias presenciais e virtuais e audiências públicas online, além de demais atividades no âmbito do Legislativo.

Conforme os termos da Portaria, o Diretor Administrativo fica autorizado a adotar outras providências que se fizerem necessárias para evitar o risco de infecção, transmissão e proliferação interna pela Covid-19, devendo as medidas serem submetidas ao conhecimento da Presidência da Casa.

O mandatário do Legislativo Municipal, vereador Orlando de Amadeu, ressaltou que a decisão tomada em prorrogar as medidas adotadas visa preservar e resguardar a saúde dos servidores, vereadores, assessores e dos munícipes, além de contribuir para conter a proliferação do Covid-19 no âmbito do Legislativo, bem como no município.

“São medidas necessárias que temos que seguir por conta das orientações dos decretos municipais, das autoridades dos órgãos de saúde e da própria Comissão Especial de Saúde da Câmara de Vereadores que criamos na Casa, com o aval de todos os vereadores, para propor medidas de combate e enfrentamento à Covid 19”, afirmou o presidente Orlando de Amadeu.

“É necessária a decisão de prorrogar o prazo das medidas para conter o avanço do Coronavírus no âmbito do Legislativo. O distanciamento e isolamento social continuam sendo a única forma de evitar que pessoas sejam contaminadas pelo vírus”, reforçou o vereador Everton Paim (MDB), presidente da Comissão Especial de Saúde.

Na era da inovação e da modernidade da estrutura em tecnologia disponibilizada pelo Legislativo, principalmente do plenário, a Câmara de Simões Filho não parou neste momento de pandemia. De meados de março até junho, foram realizadas 16 reuniões deliberativas no modo semipresencial através de videoconferência (ambiente virtual), sendo 2 audiências públicas online, 13 sessões ordinárias e 2 sessões extraordinárias em que foram aprovados importantes Projetos de Lei, inclusive, propostas de lei voltadas ao combate e enfrentamento da crise econômica e social provocada pela pandemia do Coronavírus.

Entre as funções do Legislativo Municipal estão a elaboração de leis, a fiscalização dos serviços públicos do Executivo e a mediação das demandas da sociedade, principalmente em tempos de pandemia do Coronavírus. O trabalho da Câmara de Simões Filho continua neste período.

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