Em 3ª Sessão Extraordinária presencial e remota, simultaneamente, neste último final de semana, a primeira da história da Câmara que ocorreu no domingo (24), os vereadores aprovaram três Projetos de Lei, todos de autoria do Executivo Municipal, entre eles, destaca-se o Projeto de Lei nº 008/2020, que reduz os salários do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Superintendentes para minimizar os efeitos e os impactos causados durante o período de enfrentamento à pandemia de Covid-19 na cidade. A sessão não teve acesso do público em respeito às medidas de prevenção, restrição e segurança para conter o contágio, transmissão e proliferação do Coronavírus.

Durante a suspensão da sessão por 15 minutos, os três Projetos de Lei foram encaminhados para a análise e apreciação das Comissões Permanentes de Justiça, Finanças, Educação e Saúde onde os PL's receberam pareceres favoráveis votados e aprovados pelos vereadores.

Usando álcool em gel 70%, luvas e máscaras, os edis votaram e aprovaram em plenário, o Projeto de Lei nº 008/2020 enviado ao Legislativo pelo prefeito Diógenes Tolentino como forma de economizar e concentrar os gastos do Executivo no combate ao Coronavírus durante o período de pandemia, calamidade pública e de crise social e econômica no município.

Diante do possível impacto na arrecadação e aumento exponencial de despesas em virtude do enfrentamento ao Covid-19, o Executivo adotou medidas no sentido de direcionar os recursos para o enfrentamento da pandemia no município.

Após a decisão do Legislativo, o vencimento do prefeito terá uma redução de 25%, enquanto que o do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos superintendentes será reduzido em 10%.

Com a aprovação da Lei, os recursos economizados serão destinados e direcionados exclusivamente para custear ações de combate e enfrentamento à Covid-19.

Outro projeto do Executivo aprovado pelos vereadores foi o Projeto de Lei nº 007/2020, de autoria do Executivo, que atualiza os vencimentos dos Professores da Rede Municipal de Ensino do Município em relação ao piso nacional e dá outras providências.

O relator da Comissão de Justiça, vereador Jailson 'Jajai' (PSC), explicou que o projeto prevê o vencimento dos professores no pagamento de 2% retroativo ao mês de março, incluindo os profissonais que não estão inseridos no teto nacional para receber igualmente os seus provimentos. "Um acordo foi feito com a categoria antes da pandemia. O Executivo está dando 2% retroativo a março e 1% referente ao mês de julho. É o Executivo afirmando o seu acordo bem antes da pandemia. É um momento difícil", endossou. "A Câmara aprova todos os projetos desta cidade, se não, as coisas não andam. Por isso que é importante as comissões e a participação dos vereadores", comentou Jajai.

Por meio de videoconferência, o presidente da Comissão de Finanças, vereador Canjirana (PSL), defende que o projeto é importante e fundamental para o município de Simões Filho, ao citar a atualização destacada no Artigo 1º e o reajuste no Artigo 2º. "Não podemos deixar de fazer a nossa parte. Nossos professores merecem", disse.

Conforme o presidente da Comissao de Educação, vereador Everton Paim (MDB), este é um projeto que prevê a atualização e o reajuste de 3% que será dividido em 2% retroativo a março e 1% a partir de julho. "Este reajuste foi acordado após sentar com a categoria dos professores, dialogando com as comissões e os vereadores. Agradeço a categoria da educação, aos professores, pela compreensão diante do momento que estamos vivendo do Covid-19. Nós sentamos com o prefeito, com os secretários e chegamos a um entendimento. Isso é um somatório muito grande que tranquiliza a categoria da educação no município", destacou Paim, ao ser lembrado pelo vereador Neco em relação às reuniões com a APLB Sindicato.

Na visão do vereador Cleiton Bolly Bolly (MDB), este projeto sinaliza um momento importante para a educação. "Este projeto valoriza ainda mais os profissionais da educação. A educação é o setor principal de transformação do cidadão. Agradeço aos educadores, pois através deles estou nesta Casa para aprovar projetos importantes como esse de valorização da categoria", ressaltou.

Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 009/2020, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre a antecipação das comemorações pela emancipação política do Município de Simões Filho, a ocorrer no feriado de 07 de novembro, especificamente, no ano de 2020, para o dia 27 de maio, como medida necessária para conter o avanço da pandemia do Covid-19.

Em convocação extraordinária, os vereadores aprovaram o PL nº 009/2020, em virtude do decreto estadual nº 19.722, de 22 de maio de 2020, que altera, em caráter excepcional, o feriado regional de 24 de junho de 2020, dia de São João, para o dia 25 de maio (segunda-feira).

Em discussão, o vereador Sandro Moreira (PSL) defende a votação dos três projetos voltados para o benefício da população simõesfilhense, entre eles, o que antecipa o feriado de 2 de julho (Independência da Bahia) para 26 de maio por conta do decreto do Estado, a antecipação do São João, do dia 24 de junho para o dia 25 de maio e o 7 de novembro, que é a emancipação do município de Simões Filho, antecipado para o dia 27 de maio, sendo que os dias 28 e 29 de maio são pontos facultativos na tentativa de conter a pandemia.

"Já existe todo um questionamento e um cuidado em dar ênfase ao isolamento com o objetivo de, exatamente, aproveitar essa situação do ponto de vista dos feriados que irão acontecer ao longo do ano até o término deste ano para antecipar, porque esse é o mês do pico do vírus Covid-19. O que está sendo feito e reforçado pelo poder público municipal e pela Câmara é exatamente no sentido de proteger a população do ponto de vista do afastamento e do isolamento social efetivamente. Com esse feriadão, nós teremos a possibilidade, do ponto de vista jurídico, manter a legalidade. Nós sabemos que existem alguns transtornos para alguns empresários e vários setores, nós entendemos, só que no momento o objetivo é salvar vidas e a antecipação desse feriado é justamente com esse objetivo. Com esse feriadão, que possamos efetivamente dar continuidade ao sistema de isolamento que já existe no município através dos decretos e legitimar essa situação através desse feriadão antecipado aproveitando o decreto do governo do Estado. São três dias e dois pontos facultativos. É importante que haja essa consciência nossa para que possamos efetivamente executar esse projeto importante para o município", reforçou Sandro.

Após a votação e aprovação dos projetos em caráter de urgência no momento emergencial, o presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB), justificou: "esta foi uma sessão emergencial solicitada pelo Executivo e atendemos a solicitação do Executivo. Os projetos de redução dos salários e de antecipação dos feriados por conta do decreto estadual são importantes para o município que optou em aderir à antecipação de um dos feriados municipais, o feriado do aniversário da cidade. Por conta dessa pandemia, o prefeito está dando ponto facultativo na quinta-feira e na sexta-feira para tentar dar uma freiada, pois hoje temos mais de 120 casos de Coronavírus em nossa cidade, com 5 mortes e nós não podemos deixar continuar essa movimentação em nossa cidade. A Câmara de Vereadores está aqui para dar a resposta porque o prefeito não pode trabalhar sozinho e nós estamos aqui para ajudar a administração no geral. O que é bom para Simões Filho, nós estaremos juntos e tudo o que vem para esta Casa é para o bem do povo da cidade. Tem momentos que é de emergência e é uma situação de emergência", justificou o presidente.

Ações e medidas severas contra a Covid-19

Em meio aos decretos, o mandatário do Legislativo enfatizou que o Executivo tem feito fiscalizações por toda a cidade com ações enérgicas e efetivas de combate para diminuir o impacto da pandemia de Coronavírus no município. "Nós estamos em estado de calamidade pública e em situação emergencial na cidade", lembrou.

De acordo com o vereador Dr. Alfredo Assis (PP), que também é médico, a melhor vacina contra o Coronavírus é o afastamento social, é ficar em casa. "Simões Filho é Bahia, é Brasil e é mundo e não poderia ficar de fora dessas medidas de governo, porque o colapso está aí. A rede particular e os hospitais particulares estão em colapso. A medida do governo foi em função disso, porque a rede particular de saúde está em colapso", relatou Alfredo.

Na impressão do vereador Luciano Almeida (MDB), o município está! Fazendo a sua parte e chamou a atenção do líder do governo, vereador Neco Almeida (DEM), sobre as denúncias dos munícipes relacionadas à realização de encontros de paredão em pleno período de pandemia. "Os empresários da cidade estão sofrendo, nós estamos aqui trabalhando, o Executivo tem feito a sua parte, mas nós precisamos que as pessoas venham ter consciência. Que tenha um número que funcione. Para essas pessoas que não venham cumprir esse decreto, que venham ser penalizadas e acabar com essa farra, porque ando no sábado, domingo e nos feriados na cidade e, infelizmente, nós encontramos encontros de paredão e festas. Então, precisamos que todos venham em um só propósito e em um só objetivo, abraçar esse projeto: 'todos contra o Coronavírus'", enfatizou Luciano, que mencionou a mesma situação relatada pelo vereador Elimário Lima (PSDB), que sugeriu uma força-tarefa entre Prefeitura, Polícia Militar e Ministério Público (MP) para conter essa situação.

"Vou fazer a minha parte, fiscalizando, atendendo as pessoas e buscando os meios legais para tentar resolver essa situação. A gente precisa ter uma fiscalização mais severa e mais dura. A gente precisa se empenhar nessa idéia do combate mais sério. Precisamos agir com todos os órgãos competentes para a gente freiar essa situação que está ai", clamou Elimário.

Questionado pelo vereador Luciano em relação ao disque-denúncia, o líder do governo, vereador Neco Almeida (DEM), informou que o município disponibiliza o número (71) 99987-3305 (WhatsApp). "Evidentemente, que a gente se una em uma só causa, pois quem está sofrendo é quem está com a saúde afetada. Diante disso, fazemos um apelo à sociedade como um todo para cuidar de si próprio e cuidar de todos nós porque a fiscalização não é onipresente. A fiscalização existe e tem trabalhado em Simões Filho constantemente, inclusive, vejo atuando. Alguns paredões fiscalizados foram parados. Está havendo sim um efetivo trabalho, agora, evidentemente que nós servidores públicos temos que sempre falar e comunicar com as pessoas e o sistema de comunicação ajudar para as pessoas fazerem a sua parte. O prefeito toma certas decisões no sentido de barrar a contaminação entre as pessoas", defendeu Neco.

No pensamento do vereador Canjirana (PSL), o momento requer urgência. "Estávamos com 20 casos, hoje chegamos a mais de 120 e estamos diante de um colapso", disse.

O vereador Deni da Metalúrgica (PSD) argumentou que as medidas ajudam a evitar a propagação do contágio e diminuir a curva da pandemia. "A gente já tem vários casos em Simões Filho e nos preocupa. A gente precisa fazer alguma coisa. As empresas serão impactadas diante do momento, sem fazer uma antecipação com os funcionários que serão pegos de surpresa. Essa medida vai trazer prejuízos, mas é necessária. Por isso, eu estou aqui para ajudar o povo de Simões Filho, pois o soldado tem que estar pronto na hora que precisar para fazer o seu papel pela cidade de Simões Filho e pela confiança e privilégio que o povo me deu para está nesta Casa como vereador", discorreu.
No posicionamento do vereador Arnoldo Simões (Republicanos), a população precisa ter consciência. "Não adianta nada a gente fazer, se eles vão para o paredão e se eles vão lá para o meio da rua fazer aglomeração. A fiscalização que eu vejo na rua trabalhando não é só orientação não, tem que ser uma ação mais enérgica, multar e prender som, porque só assim. O ser humano só vai se for assim. É triste falar isso, mas é a realidade. Infelizmente, tem que mexer no bolso do cidadão e quando está lá contaminado quer culpar o prefeito e o vereador. A fiscalização está na rua, mas eles não estão tendo a consciência do perigo que está trazendo toda essa situação que nós estamos vivendo. São 121 casos e 5 mortes. Se a gente não tomar atitudes mais enérgicas, eu não sei o que vai acontecer", afirmou.

Panorama do Coronavírus na cidade

O município registra atualmente 133 casos confirmados e 7 óbitos por Covid-19, de acordo com boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde divulgado nesta segunda-feira, 25 de maio.

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