MP pede cassação do mandato dos vereadores que compõem Mesa Diretora da Câmara

MP pede cassação do mandato dos vereadores que compõem Mesa Diretora da Câmara de Santo Augusto

Por Sérgio Ferreira 27/03/2020 - 10:30 hs

Por Visual News Noticias / Sérgio Ferreira


26 de março de 2020 Segundo o MP, vereadores devem ser responsabilizados pela prática de atos de improbidade administrativa que ofendem princípios da Administração Pública e por negarem publicidade a atos oficiais.

O Ministério Público do RS ajuizou Ação Civil Pública para responsabilização dos Vereadores que compõem a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Santo Augusto – vereadores Irani Oliveira da Rosa, Douglas de Almeida Bertolo e Horácio Ferrando Dornelles – , pela prática de atos de improbidade administrativa que ofendem princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal e negam publicidade a atos oficiais.

Na inicial, o Ministério Público pediu o afastamento liminar dos três vereadores, para que apenas permaneçam no exercício dos respectivos mandatos, afastados da condução da Câmara de Vereadores local.

A ação foi manejada pela Promotora de Santo Augusto, Dinamárcia Maciel de Oliveira, após ter conhecimento da sessão plenária ocorrida em 23 de março de 2020, e levantar informações a respeito.

Segundo consta em nota divulgada pelo MP, os três vereadores teriam praticado atos para dificultar a publicidade da sessão, valendo-se de justificativa no Decreto Executivo de Calamidade Pública da Prefeitura, mas, em verdade, pretendiam como de fato o fizeram, colocar em votação e aprovar Projetos de Lei para aumento dos subsídios da próxima legislatura e implantar o 13º subsidio.

De acordo com Dinamárcia, como as matérias eram polêmicas e inapropriadas ao momento delicado pelo qual a sociedade passa, os requeridos editaram Resoluções de Mesa para impedir a publicidade concomitante da sessão , evitando assim o desconforto das manifestações populares contrárias.

Nesse contexto, entendido como imoral pelo Ministério Público, foi pedida, ao final do processo, a perda dos mandatos e a suspensão dos direitos políticos por três anos, assim como multa de dez vezes o valor do subsidio de cada um e a proibição de contratar com o setor público ou ocupar outros cargos na gestão, também por três anos.

À Rádio Querência, a Promotora Dinamárcia ressaltou que aguarda a manifestação do Judiciário local. E ressaltou, “se não for favorável ao nosso pedido, vamos recorrer porque entendemos que a situação foi de ultraje à moralidade administrativa”.

Abaixo, as informações repassadas pelo MP:

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