Por Visual News Noticias / Sérgio Ferreira

O Plenário da Câmara sediou na manhã desta quinta-feira (27), a Audiência Pública promovida pela Prefeitura de Simões Filho, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), que apresentou o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 3º Quadrimestre de 2019 (de setembro a dezembro), em conformidade ao Artigo 9º da Lei Complementar (LC nº 101/2000) - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A apresentação do documento objetiva demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais previamente estabelecidas para o município durante o período.

A Audiência Pública foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Orlando de Amadeu (PSDB), com a presença dos vereadores Arnoldo Simões (Republicanos), Cleiton Bolly Bolly (SD), Del (SD), Deni da Metalúrgica (PSD), Canjirana (PSL), Everton Paim (PSD), Genivaldo Lima (DEM), Jailson ‘Jajai’ (PP), o líder do governo, Manoel Almeida ‘Neco’ (PSD), Manoel Carteiro (PSB) e seus assessores parlamentares, o secretário da Sefaz, Carlos Roberto de Carvalho, acompanhado de sua equipe de assessores e técnicos da pasta, a secretária de Saúde, Iridan Brasileiro, o secretário de Educação, Reginaldo Paiva, demais secretários municipais, a Controladora Geral do Município, Jailce Andrade, além de membros da sociedade civil e do público em geral que estiveram presentes nas galerias do plenário para acompanhar a prestação de contas pelo Executivo.

Na presença do presidente do Legislativo, o secretário da Sefaz, Carlos Roberto de Carvalho e sua equipe que integra a pasta, em conformidade com a LRF, destacaram na primeira parte da apresentação dos Relatórios de Gestão Fiscal e de Execução Orçamentária as receitas e despesas gerais consolidadas da gestão pública nos últimos quatro meses de 2019, além de impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos arrecadados, o destino de recursos e despesas gerais, incluindo detalhes sobre custo, gastos com folha de pagamento de pessoal e aplicações dos índices nos setores de Educação, Infraestrutura e Saúde, por exemplo, para atender as necessidades da administração municipal, entre os aspectos orçamentários analisados referentes ao terceiro quadrimestre de 2019. Na segunda parte, o titular da Sefaz explanou sobre as aplicações constitucionais e os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

O secretário apresentou através de projeção de slides o balanço orçamentário detalhado com base nos demonstrativos exigidos pela LRF, destacando dentre outros os seguintes aspectos: Receita Corrente Liquida (RCL) arrecadada, Metas de Receitas e Despesas, Despesas com Pessoal e respectivo Percentual Aplicado, Dívida Consolidada, Concessão de Garantias, Operações de Crédito e investimentos públicos nos setores de Educação, Infraestrutura e Saúde, recursos transferidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), da União, do Estado, além dos convênios.

No quadrimestre correspondente, a receita arrecadada no período de setembro a dezembro de 2019 foi de R$ 359.295.405,59, enquanto que a despesa executada totalizou R$ 361.831.460,35, o que corresponde a uma execução orçamentária da ordem de 97,29%, superior à execução em comparação ao mesmo período de 2018.

Na apresentação do desempenho financeiro de 2019, o secretário Roberto evidencia o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo o município alcançado os índices nas áreas da Educação, Infraestrutura, Saúde, por exemplo, e no pagamento de folha de pessoal. Na Educação, o investimento chegou à 29,51%; na Saúde foram destinados 23,14% dos recursos do município; e no pagamento da folha com pessoal, a margem ficou em 52,34%.

Já as Receitas de Impostos e Transferências, destacam-se a elevação nos repasses da cota-parte do ICMS (R$ 6.184,416,01), cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM (R$ 3.961.138.45), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, incluindo a complementação da União e os rendimentos de aplicação totalizou R$ 65.199.947,75, o que registra uma aplicação de 88,39% dos recursos originários na remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério, além de Royalties /FEP (R$ 1.768.032,40).

O secretário de Fazenda demonstrou e avaliou os números apurados que apontam, portanto, para o cumprimento das metas estabelecidas neste quadrimestre, destacando pontos importantes como a aplicação das obrigações constitucionais, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal do município.

Segundo Roberto, parte do resultado deve-se também à implementação de ferramentas importantes para a execução de políticas consistentes de justiça fiscal, como as ações realizadas pelo município na melhoria da arrecadação de tributos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para a realização e manutenção de serviços e obras públicas que contribuem no desenvolvimento da cidade e que beneficiam toda a comunidade.

De acordo com o titular da Sefaz, o relatório certifica uma gestão fiscal eficiente e a transparência das contas públicas que são acompanhadas pelo Legislativo Municipal e pela sociedade civil. “Demonstramos aos vereadores e a comunidade de modo geral a prestação de contas desses últimos quatro meses de todos os gastos feitos em relação ao limite de pessoal, de saúde, de educação, de infraestrutura, da dívida pública e outros itens que compõem os compromissos financeiros da Prefeitura, uma obrigação regida pela LRF, em que determina que o município apresente ao público o progresso das receitas e despesas durante o ano. O momento foi oportuno para que a gestão preste contas com o poder público e a sociedade, acerca de como são investidos os recursos no município, vez que, o progresso na transparência de arrecadação e a responsabilidade dos recursos públicos são resultados de uma administração comprometida no cumprimento e responsabilidade com suas obrigações”, destacou .

Conforme o relatório, o município está cumprindo as metas dentro do que é previsto pela lei e realizando, inclusive, investimentos superiores ao previsto em áreas como a Saúde, por exemplo. Parte dos recursos destinados à Saúde foi aplicado em projetos, programas e ações desenvolvidos pelo Executivo visando à melhoria e reestruturação do sistema de saúde no município.

Em sua intervenção, a Secretária Iridan Brasileiro aproveitou a oportunidade para falar do relatório e prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde. “Mais uma vez, fizemos a prestação de contas em Audiência Pública com a participação da comunidade que aproveitou para conhecer de tudo que foi gasto, além de tomarem conhecimento de todas as despesas e receitas da administração municipal”, explicou a secretária.

O mandatário do parlamento municipal, Orlando de Amadeu, reforça que a Audiência é um momento importante e uma oportunidade de prestação de contas dos investimentos públicos para a população ter conhecimento de como está sendo utilizado o dinheiro público e, além disso, perceber a preocupação do governo municipal com a transparência.  

Os demais vereadores participaram ativamente da Audiência. Foi uma sessão bastante proveitosa em que os edis abordaram temas de interesse público. Entre as perguntas levantadas na ocasião, os parlamentares questionaram sobre convênios, arrecadação, investimentos públicos em Agricultura, Educação, Esporte referente ao Bolsa Atleta, Infraestrutura, Saúde, além da arrecadação dos Royalties do Pré-Sal para o município.  

Durante a apresentação do relatório pelo secretário da Sefaz, o presidente franqueou a palavra com os vereadores na condução dos trabalhos.

O presidente da Comissão de Finanças da Câmara, vereador Canjirana (PSL), ressaltou o trabalho do Executivo, através da Sefaz , por apresentar com seriedade e transparência as contas públicas. “Fiquei impressionado com a capacidade do Executivo de fechar as informações junto com a Fazenda, trabalho em conjunto que pode viabilizar a melhoria na arrecadação para município e na prestação de serviços para a comunidade. A apresentação nos traz resultados das finanças da Prefeitura, suas receitas e despesas, o que é muito importante para acompanharmos com mais propriedade esses dados, sendo essencial também para a transparência da gestão municipal”, enfatizou.

O líder do governo, vereador Manoel Almeida ‘Neco’ (PSD), destacou a importância da prestação de contas do município na Câmara. "O compromisso pela apresentação destes demonstrativos reforça a transparência das finanças públicas para que o cidadão tenha conhecimento sobre os investimentos, gastos e transferências", disse o vereador.

Segundo o vereador Jailson ‘Jajai’ (PP), a Prefeitura segue respondendo a todas as solicitações da Câmara de Vereadores e tem uma boa parceria com o Legislativo. "Essa parceria entre o Executivo e o Legislativo na apresentação dos demonstrativos fiscais e financeiros nos permite elucidar todas as dúvidas sobre os documentos apresentados", garantiu.

De acordo com o vereador de oposição, Deni da Metalúrgica (PSD), a apresentação destes demonstrativos é de extrema importância para o controle interno, externo e também social. “Com isso, podemos ter um maior controle e eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal e do cumprimento do dever de todos os órgãos do Executivo e Legislativo", sinalizou.

Após a demonstração dos dados contidos no RGF e no RREO, o secretário e a equipe técnica responsável pela apresentação do relatório responderam todas as perguntas formuladas pelos vereadores e esclareceram todas as dúvidas levantadas mediante os questionamentos suscitados pelos participantes presentes nas galerias do plenário.

Prestação de Contas

A prestação de contas em Audiência Pública na Câmara Municipal é uma determinação estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em que a cada quadrimestre a Prefeitura deve apresentar de forma transparente o seu Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), com demonstrativos fiscais e financeiros sobre o comportamento quadrimestral das receitas arrecadadas e despesas executadas. A Audiência Pública é uma das formas dos cidadãos fiscalizarem as ações da administração municipal.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)