Vereador de Simões Filho pode perder mandato por quebra de decoro parlamentar por ato de violência

Político que deu um soco pode enfrentar processo por quebra de decoro parlamentar

Por Sérgio Ferreira 08/12/2019 - 07:35 hs

Por Visual News Noticias / Sérgio Ferreira

Plenário da Câmara decide sobre processo que apura representação por quebra de decoro parlamentar contra vereador Adailton Santos de Andrade e vota projeto que concede bolsa-auxílio para trabalhadores do comércio informal na 5ª Sessão Extraordinária


Vereador Adailton Caçambeiro


 A Câmara terá Sessão Extraordinária nesta segunda-feira (9) pela manhã. Na pauta, estão incluídos dois itens a serem apreciados e votados em plenário. O que mais chama a atenção é a apreciação e votação do Parecer Conclusivo da Comissão de Ética, relativo à Sindicância nº 001/2019, instaurada pela Portaria nº 023/2019, publicada em 23 de outubro de 2019, que apura a representação por Quebra de Decoro Parlamentar, de autoria do vereador Luciano da Silva Almeida (MDB) em desfavor do vereador Adailton Santos de Andrade (PRP).


 Vereador Jailson Jajai ( Presidente da  Comissão da Ética e Decoro Parlamentar da Câmara)

A Comissão da Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que tem como presidente o vereador Jailson Soares Bispo (PP), o vereador Cleiton Aparecido dos Santos Alves (SD) como relator e o vereador Everaldo da Silva (PRP) como membro, instaurou uma sindicância nº 001/2019 para apuração de denúncia feita pelo vereador Luciano da Silva Almeida (MDB) contra o vereador Adailton Santos de Andrade (PRP) por quebra de decoro parlamentar, após agressão física ocorrida durante a reunião das Comissões de Justiça e Finanças realizada no dia 17 de outubro.


 Vereador Luciano Almeida

A denúncia partiu do vereador Luciano da Silva Almeida que entrou com uma representação junto à Comissão de Ética da Câmara para apurar denúncia de agressão ocorrida durante a reunião conjunta dos respectivos colegiados na data citada.

 

Neste sentido, a Mesa Diretora determinou à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar a abertura de procedimento investigativo para apuração dos fatos, após o vereador Luciano Almeida ter denunciado o colega de parlamento de agredi-lo fisicamente com soco durante a reunião das Comissões de Justiça e Finanças, com a presença dos demais parlamentares.

 

Durante o processo de apuração do fato, foi solicitado ao Jurídico da Casa Legislativa o recolhimento de imagens do ocorrido para anexar ao caso a fim de constar nos autos e reunir ações judiciais disponíveis para embasar os trabalhos da sindicância.

 

De acordo com a Procuradoria Jurídica do Legislativo, a reunião da Comissão de Ética que ocorreu na quarta-feira (27 de novembro) foi a última antes da elaboração final do Parecer Conclusivo encaminhado ao plenário onde será votado pelos edis da Casa em sessão extraordinária.

 

Dos membros que compõem a Comissão de Ética que apurou denúncias de agressão apresentadas por Luciano da Silva Almeida contra Adailton Santos de Andrade, a maioria votou favoravelmente ao Parecer que será submetido à votação em plenário.