Em entrevista à Rádio CBN, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que o governo ainda não entregou a política de salário mínimo de 2020. Segundo ele, o valor ainda pode ser alterado.

Waldery destacou que a redução do valor no Orçamento, de R$ 1.039 para R$ 1.031, anunciada pelo governo, ocorreu devido projeção menor para o índice de inflação que corrige o piso nacional (INPC) de 2019.

“O Orçamento é feito baseado em parâmetros. O mínimo tem correção pelo INPC e temos observado redução do valor para o ano de 2019. Aplicamos diretamente uma fórmula. Como caiu, a estimativa anterior também foi reduzida. A lei não proíbe um valor maior, mas estamos de forma transparente corrigindo pelo INPC”, disse Waldery.

O secretário também afirmou que o salário mínimo de 2020 poderá ter alteração, pois o governo ainda não enviou o projeto que define o valor. Waldery salienta que todo recurso que entra como salário permite maior consumo.

“Esse é um dos itens mais importantes para a composição do PIB. Mais de 60% (do PIB) é consumo. Mas as despesas também são importantes. É importante ter equilíbrio para o crescimento do PIB no curto prazo e ao longo do tempo. A cada R$ 1 a mais no mínimo equivale a gasto de mais de R$ 300 mi”, acrescentou.

Ministério da Economia

Dentro das medidas emergenciais, em abril, o governo decidiu acabar com o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Isso garante, portanto, que a correção será feita apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O modelo de ajuste mínimo foi adotado em 2007, no Governo Lula, mas perdeu a validade em janeiro de 2019.

Em agosto, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou que o piso salarial poderia subir para R$ 1.039 no próximo ano. Em novembro, o ministro enviou ao Congresso um documento que revisa as projeções usadas na elaboração do projeto de Orçamento do próximo ano.

Portanto, a decisão final será do Congresso, responsável por aprovar o projeto de Orçamento e definir as despesas de 2020.

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Na última terça-feira, 26, o Ministério da Economia divulgou um novo valor para o salário mínimo em 2020. Isso porque, inicialmente, o montante que constava no orçamento encaminhado para o Congresso era de R$ 1.039. Contudo, a quantia foi reduzida para R$ 1.031. Atualmente, o piso nacional é de R$ 998.

O motivo pertinente para a redução do valor seria a menor previsão de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que geralmente reajusta os salários. Nesse sentido, a estimativa original do governo caiu de 4% em agosto para 3,5%.

Apesar de incluir apenas a correção pela inflação, o valor não engloba ganho real em em relação ao salário mínimo atual (R$ 998), isto é, o mesmo nível anterior é mantido, levando em conta a alta no custo de vida.

De acordo com o governo, a redução na projeção de inflação tem “impacto no valor do salário mínimo e consequentemente em benefícios sociais”. Isso em razão dos benefícios considerarem o valor do mínimo, como o reajuste das aposentadorias, por exemplo.

Ademais, outro ponto a ser alterado é a questão da elevação do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, que e 2,17% se elevou para 2,32%.

Estimativa de salário mínimo já foi R$1.040

Esta, não é a única vez que o governo reduziu a previsão do salário mínimo para 2020. Antes mesmo de ser estipulado o valor de R$ 1.039, em abril, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias com a previsão do piso nacional de R$ 1.040.

Apesar da aprovação dos parlamentares o texto com esse valor em outubro, o governo já havia enviado o Ploa AO ao Congresso, prevendo o mínimo de R$ 1.039. Da mesma maneira, a redução foi causada pela previsão de inflação menor.