O presidente do Conselho de Ética do Senado mandou arquivar o pedido de cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves, do PSDB.

O pedido para cassar o mandato de Aécio Neves chegou às mãos do presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto, do PMDB, na segunda-feira (19). A representação foi feita pelos partidos Rede e PSOL.

No mesmo dia, João Alberto já dava sinais de que o processo poderia não seguir adiante, mas que esperaria a decisão do supremo sobre o pedido de prisão de Aécio feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e também sobre um pedido de Aécio para retornar ao mandato do qual foi afastado por ordem do ministro Luiz Edson Fachin, do STF.

A decisão do STF foi adiada porque poucas horas antes do julgamento a defesa de Aécio recorreu para que o caso fosse julgado não pela turma do tribunal, mas por todos os ministros, no plenário.

Aécio Neves foi denunciado no início deste mês pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça.

A denúncia se baseia nas delações dos empresários da JBS, que afirmam que o senador recebeu R$ 2 milhões em dinheiro para que defendesse os interesses da empresa. Além disso, na quinta-feira (22), o ministro Marco Aurélio Mello autorizou abertura de um outro inquérito para apurar se houve lavagem desse dinheiro que teria sido repassado pela JBS.

Nesta sexta-feira (23), mesmo sem decisão do Supremo, o senador João Alberto disse que decidiu arquivar o caso por falta de provas.

“O que eu vi, foi uma grande armação que fizeram contra o senador Aécio Neves. Eu indeferi, eu tinha cinco dias para indeferir, ia até segunda. Agora cabe a quem entrou com a petição recorrer”, disse João Alberto (PMDB-MA).

O presidente da OAB, Claudio Lamachia, criticou. Disse, em nota, que “ao arquivar sumariamente a representação contra Aécio, o presidente do Conselho de Ética consegue, ao mesmo tempo, debochar da sociedade, que espera esclarecimento para as gravíssimas acusações, e agredir o estado democrático”.

Nos últimos dias, circulou no Congresso, nos bastidores, a articulação de um acordão para salvar o mandato de Aécio Neves. O PSDB vai ficando no governo, integrando a base aliada, e daria ajuda decisiva ao governo quando a denúncia contra Temer chegar à Câmara. Em troca, o PMDB, partido do senado João Alberto, enterra a representação contra Aécio.

Mas o arquivamento do pedido de cassação não é definitivo. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede, já está com recurso pronto e já conseguiu a primeira das cinco assinaturas necessárias para recorrer.

“Eu espero obter as demais para que essa decisão seja recorrida. Essa decisão é absurda e inadequada. A única armação em curso é essa. É uma armação dos grandes partidos para se salvarem da Lava Jato e para salvarem o presidente Temer. Essa ação me parece uma moeda de troca dentro dessa armação de fato já montada”, disse o senador Randolfe Rodrigues.

A defesa do senador afastado Aécio Neves, do PSDB, disse que afirmações feitas por criminosos confessos em busca de benefícios não devem ser tratadas como prova, que a negociação entre Aécio e Joesley Batista não envolveu propina ou dinheiro público e que isso demonstra não ter havido quebra de decoro parlamentar.