Por Visual News Noticias / Sérgio Ferreira

Os vereadores realizam a 29ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (22), com pauta exclusiva: as contas do Executivo relativas ao exercício financeiro de 2017.

A votação versa sobre o Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças, juntamente com respectivo Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2019, de autoria das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças, referente ao Parecer/Ref – Processo nº 03332/2018, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), das contas da Prefeitura de Simões Filho relativas ao exercício financeiro de 2017, da gestão do prefeito Diógenes Tolentino. O TCM emitiu parecer prévio pela aprovação das contas com ressalvas.

A apreciação deste tipo de matéria modifica o rito da sessão, que terá a Ordem do Dia iniciada após a leitura da Ata da 28ª Sessão, ou seja, dispensada a realização de outros expedientes.

Por se tratar de votação de contas, os vereadores não poderão discutir outras matérias. O presidente do Legislativo, Orlando de Amadeu (PSDB), informou que o expediente já foi pautado junto ao setor de Redação e Debate da Casa.

Segundo as Comissões de Justiça e Finanças da Câmara, na sessão desta terça, será votada apenas as contas referentes ao período de 2017. As Comissões de Justiça e Finanças da Câmara apresentarão na sessão ordinária o Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2019. O texto acompanha o parecer prévio do TCM.

O primeiro-secretário da Casa, vereador Eri Costa (DEM), realizará a leitura do Parecer das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças e do Projeto de Decreto Legislativo que se fundamenta em parecer apresentado pelo TCM.

Em seguida, os parlamentares farão a discussão durante a apreciação das contas. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, “o parecer do Tribunal de Contas somente poderá ser rejeitado por decisão de 2/3 (dois terços) dos vereadores da Casa”.

As contas estão na Casa Legislativa desde quando foram enviadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios para a análise dos vereadores. 

Os vereadores das Comissões de Justiça e Finanças elaboraram Parecer conjunto sobre o Parecer prévio do TCM e encaminharam as contas para votação em plenário nesta terça.

A votação pelo Legislativo é precedida de uma avaliação do Tribunal de Contas que emite um parecer favorável ou não sobre a aprovação.

As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal, na Praça da Bíblia, s/n, Centro, podendo ser acompanhadas pela internet, no site www.camarasimoesfilho.ba.gov.br, pelo facebook (www.facebook.com/cmvsf) e também pela Rádio Simões Filho FM 87,9.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)