Por Visual News Noticias / Sérgio Ferreira
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SefazBa) alerta os
contribuintes para os últimos dias de pagamento do Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2019. Neste mês de
setembro, os donos de automóveis de placas com finais 9 e 0 devem pagar a
terceira cota, para quem parcelou o tributo, ou a cota única sem
desconto, até os dias 27 e 30/09, respectivamente. O calendário completo
está disponível no endereço www.sefaz.ba.gov.br, clicando-se em Canal Inspetoria Eletrônica, depois em IPVA e por fim em Calendário.
Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve dirigir-se a uma agência
ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, com o
número do Renavam em mãos. Os débitos referentes à taxa de
licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de
vencimento da terceira parcela. Todas as informações poderão ser
consultadas por meio do site www.sefaz.ba.gov.br ou do call center da
Secretaria, pelo 0800 071 0071.
Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas
concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com
mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência
inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a
25 HP.
Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de
propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos
pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários
de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado
instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
São imunes ao IPVA, por sua vez, os veículos da União, dos Estados, do
Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas
fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou
assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
Fonte: Ascom/ Sefaz
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