Por Visual News Noticias / Sérgio Ferreira

Os vereadores realizam nesta terça-feira (24), a 25ª sessão ordinária para a primeira votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.

Como a mensagem exige pauta única e tem que ser apreciada em duas votações, ambas as sessões serão destinadas exclusivamente para votação da peça orçamentária.

A primeira votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 015/2019, oriundo do Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Simões Filho para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”, está marcada para esta terça, às 9h, enquanto que a segunda votação está prevista para a próxima terça, dia 01 de outubro.

O Projeto de Lei da LOA que tramita na Câmara traz a previsão das receitas e despesas da Prefeitura para 2020. O texto encontra-se em análise pela Comissão de Justiça e Finanças da Casa Legislativa que tem a incumbência de analisar a fundo os projetos antes de eles serem encaminhados ao plenário para votação.

A LOA entra em pauta nesta terça como único projeto a ser apreciado em primeira discussão e votação na sessão do dia 24 de setembro e em segunda e última discussão e votação no dia 1º de outubro, no plenário da Câmara, após as propostas de emendas dos vereadores terem passado pela Comissão de Justiça e Finanças da Câmara de Simões Filho, conduzida pelo vereador Canjirana (PSL), na tarde de segunda-feira (16). O Projeto de Lei vai definir o orçamento da Prefeitura para 2020.

Tanto o projeto do PPA quanto o da LOA são elaborados pelo Executivo e enviados à Câmara através de Projeto de Lei. O PPA dispõe sobre programas, projetos, atividades e prioridades do governo municipal para as despesas de capital e outras, de acordo com as orientações e os eixos estratégicos estabelecidos. Já a LOA estima a receita e fixa a despesa do município para o ano de 2020.

O Legislativo tem prazo para votar a peça orçamentária. A lei é como um planejamento anual que prevê a arrecadação de impostos, taxas e demais recursos financeiros e a aplicação deles em bens e serviços públicos. Qualquer vereador pode incluir emendas à LOA, ou seja, indicar ao prefeito quais as obras e investimentos que considera prioritários.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)