Por Visual News Noticias / Sérgio Ferreira

Durante audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores, os edis e a sociedade puderam conferir como o Executivo e o Legislativo de Simões Filho pretendem investir os recursos públicos no ano de 2020 na cidade. O objetivo do encontro é mostrar à população uma previsão financeira de tudo o que o município pretende arrecadar (com receitas vindas de impostos, repasses e tributos, entre outras)  e gastar (despesas com pessoal, Secretarias Municipais, entre outras) no próximo ano.

A audiência aconteceu na manhã desta quinta-feira (29), no plenário da Câmara, e teve como objetivo apresentar e discutir com a sociedade a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que tramita no Parlamento Municipal, de autoria do prefeito Diógenes Tolentino. O encontro transmitido através da página da Câmara no Facebook e também pelo Portal da Câmara garantiu transparência e publicidade ao planejamento financeiro do município para o próximo ano, além de proporcionar espaço para o público contribuir com ideias e sugestões de investimentos públicos.

Conduzida pelo Presidente da Casa, vereador Orlando de Amadeu (PSDB), a audiência contou com a presença dos vereadores Cleiton Bolly Bolly (SD), Canjirana (PSL), Del (SD), Jailson ‘Jajai’ (PP), Luciano Almeida (MDB), o líder do governo, Manoel Almeida ‘Neco’ (PSD), Manoel Carteiro (PSB), o assessor que representou o vereador Vel Silva (PRP), entre demais auxiliares que atuam nos gabinetes dos parlamentares, além de secretários municipais, entre eles, Edson Kipão (Segov), que representou o prefeito Dinha Tolentino, e técnicos da Sefaz.

O encontro é promovido pela Prefeitura de Simões Filho, através da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que funciona como uma importante ferramenta de transparência pública, como afirmou o secretário Carlos Roberto de Carvalho.

A audiência pública foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Orlando de Amadeu (PSDB), que conduziu a mesa principal ocupada também pelo secretário da SEFAZ, Carlos Roberto de Carvalho e um técnico da pasta que fizeram a explanação da LOA. Depois, houve a exposição das propostas legislativas, com a concessão da palavra aos vereadores. Em seguida, as propostas foram debatidas, com a concessão da palavra ao público.

Aberta a audiência, o presidente do Legislativo, Orlando de Amadeu, ofereceu a palavra ao secretário municipal da Fazenda (Sefaz), Carlos Roberto de Carvalho, que apresentou os dados sobre a projeção de receitas e despesas do município por áreas para 2020, além de explicar o que é a LOA.

O orçamento para o exercício de 2020, de acordo com os dados apresentados pelo responsável pela pasta da Sefaz, estima a receita e fixa as despesas de um pouco mais de R$ 400 milhões.

Durante a audiência foram demonstradas ainda as estimativas de receitas e despesas para todas as áreas do município, como saúde, educação e infraestrutura, entre outras.

De acordo com o secretário, o valor é condizente com as expectativas de receita que se tem diante da crise econômica e que está distribuído, segundo o que determina a legislação e os planos de trabalho da Prefeitura, contemplando setores chave para a sociedade, a exemplo de Saúde e Educação.

Segundo ele, Simões Filho tem realizado o devido planejamento em matéria de gestão do dinheiro público, mesmo em um momento de crise financeira enfrentado pelo país. A estimativa é que sejam arrecadados um pouco mais de R$ 400 milhões para os cofres municipais, em 2020, em comparação à previsão de arrecadação em 2019.

Sobre a audiência pública, o secretário da SEFAZ, Carlos Roberto de Carvalho, disse que é importante porque democratiza a discussão. “A audiência promove a transparência pública, um compromisso da administração do gestor Diógenes Tolentino e a participação popular são de fundamental importância. Esse encontro visa discutir as metas e prioridades para 2020”, pontuou o secretário.

Durante o encontro, o presidente do Legislativo, Orlando de Amadeu, franqueou a palavra com os vereadores.

Quanto aos financiamentos autorizados pela Câmara, o vereador Jailson ‘Jajai (PP), indagou sobre como anda a tomada de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (R$ 25 milhões), autorizados pela Câmara de Vereadores neste ano e frisou que quando há diminuição das verbas públicas, busca-se a alternativa de suplementação de recursos. “Que o orçamento venha com uma base de suplementação sem haver cortes de recursos das secretarias”, propôs Jajai.

LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município (LOM). Nela, estima-se a receita e se fixa a despesa do município para o exercício do próximo ano, democraticamente.

O orçamento público municipal é o instrumento no qual a Prefeitura faz a projeção de todas as receitas que arrecadará no ano seguinte, inclusive dos convênios que fará com as esferas estadual e federal. Também, é no orçamento que fica definido onde e como serão gastos estes recursos (Educação, Saúde, Assistência Social, Folha de Pagamento, Coleta de Lixo, Câmara Municipal etc.) para garantir equilíbrio das contas municipais.

A LOA é fundamental para compor o planejamento orçamentário do Executivo, momento em que a sociedade pode participar com sugestões. Neste sentido, é fundamental a participação da população para ajudar a construir políticas públicas e solicitar recursos ou melhorias para o bairro, instituição ou onde achar importante a aplicação dos recursos, de acordo com o orçamento previsto.