Por Visual News Noticias / Sérgio Ferreira

Os membros das Comissões de Justiça, Finanças, Direitos da Mulher e Transporte da Câmara reuniram-se na manhã desta quarta-feira (7), para analisar dois Projetos de Lei, de autoria do Executivo, e dois Projetos de Resolução, de autoria da Mesa Diretora da Casa. Esta é a primeira reunião conjunta dos respectivos colegiados na retomada dos trabalhos legislativos neste segundo semestre de 2019 após o recesso.

O primeiro projeto analisado pelas Comissões de Justiça e Finanças foi o PL nº 013/2019, que altera a Lei nº 1043/2017, que dispõe sobre contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil S.A com recursos destinados a investimentos na área de iluminação, infraestrutura e modernização da gestão.

O outro analisado pelas Comissões de Justiça, Finanças e Defesa dos Direitos da Mulher foi o PL nº 014/2019, que dispõe sobre o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - CRAM, o Núcleo Acolhe Servidor e alteração da Lei n° 897/2012, a qual dispõe acerca da estrutura organizacional da Administração Pública Municipal.

De acordo com o texto do PL nº 014/2019, “o CRAM tem auxiliado mulheres de todas as localidades do município no enfrentamento à violência doméstica, luta pela redução dos feminicídios e pelo empoderamento feminino”. “No tocante ao Núcleo Acolhe Servidor, a repercussão de sua atuação entre os servidores municipais têm ecoado de maneira positiva, de modo que é imprescindível a formatação do órgão com servidores especializados para manutenção das atividades com a qualidade necessária”.

“Se faz necessário promover adequações na estrutura organizacional da Administração Municipal a fim de reorganizar a estrutura da administração pública municipal direta, notadamente, de suas secretarias e dos órgãos que integram a Administração Pública Municipal”, argumenta o Executivo no conteúdo do projeto.

Com os pareceres finais das respectivas Comissões, os dois Projetos de Lei do Executivo seguem para votação na 3ª Sessão Extraordinária, na manhã desta quinta-feira (8), no plenário da Câmara.

Também esteve na pauta outros dois Projetos de Resolução, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, que passaram por análise pelas Comissões de Justiça, Finanças e Transporte.

Um deles foi o Projeto de Resolução de nº 002/2019, que dispõe sobre a regulamentação de utilização do sistema de telefonia móvel pela Câmara Municipal de Simões Filho, encaminhado para as Comissões de Justiça e Finanças.

O outro foi o Projeto de Resolução de nº 003/2019, que dispõe sobre a regulamentação de utilização, guarda, conservação e abastecimento dos veículos oficiais da Câmara, que foram analisados pelas Comissões de Justiça, Finanças e Transporte.

Os dois Projetos de Resolução devem ser incluídos na pauta e entrar em votação na 19ª sessão ordinária, na próxima terça-feira (13).

Participaram da reunião o presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB) e os vereadores Arnoldo Simões (PRB), Adailton Caçambeiro (PRP), Canjirana (PSL), Cleiton Bolly Bolly (SD), Del (SD), Elimário Lima (PSDB), Eri Costa (DEM), Everton Paim (PSD), Jailson ‘Jajai’ (PP), Laécio Valentim (PSB), o líder do governo, vereador Manoel Almeida ‘Neco’ (PSD) e Vel Silva (PRP), além da assessoria da Procuradoria Jurídica do Legislativo.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)