Programa Restaurante Comunitário

A Câmara aprovou a implantação de Restaurante Popular no município de Simões Filho

Por Sérgio Ferreira 27/06/2019 - 08:54 hs

Por Visual News Noticias / Sérgio Ferreira

A Câmara aprovou  a implantação de Restaurante Popular no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Os Restaurantes Populares são direcionados a municípios com mais de 100 mil habitantes que apresentem elevado número de pessoas em situação de miséria ou pobreza.

Deverão ser localizados em regiões de grande movimentação diária de trabalhadores de baixa renda formais e/ou informais, como, por exemplo, nas áreas centrais das cidades que estejam, preferencialmente, próximas a locais de transporte de massa.

Também podem ser implantados em regiões metropolitanas e áreas periféricas, onde há maior concentração de população em situação de risco ou vulnerabilidade alimentar e nutricional.

O acesso aos restaurantes populares é universal, ou seja, qualquer cidadão pode ser beneficiário do equipamento público. Contudo, a prioridade são os grupos populacionais específicos em situação de insegurança alimentar e nutricional e/ou vulnerabilidade social. Devido ao atendimento universal, orienta-se a adoção de prática de preços diferenciados de acordo com a condição e o perfil socioeconômico do usuário.

Neste caso, é importante que o custo de produção seja divulgado de forma transparente e acessível, além de acompanhado pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional local ou Conselho de Assistência Social local.

Quanto à equipe mínima do Restaurante Popular, considerando que a gestão é realizada pelo município ou estado, a composição da equipe é de responsabilidade destes. Ressalta-se que é obrigatória a presença de um nutricionista, conforme a Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas n° 380/2005.

Fonte : http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/mds-pra-voce/carta-de-servicos/gestor/alimentacao-e-acesso-a-agua/copy9_of_cisternas_2