Derrotado na Câmara, governo revoga decreto da Lei de Acesso
Por visual News Noticias
No último dia 19 de fevereiro, o plenário da Câmara inflingiu a primeira derrota do governo Jair Bolsonaro
e derrubou o decreto que alterava as regras da Lei de Acesso à
Informação e ampliava o número de servidores autorizados a impor sigilo a
documentos públicos.
Freio na votação do decreto
A expectativa era que o Senado colocasse a questão na pauta desta quarta. Em conversas com representantes da casa, fontes do governo trabalhavam com a possibilidade de uma nova derrota, talvez ainda maior do que a ocorrida na Câmara.
Na semana anterior, o governo já havia tentado barrar a primeira votação, mas sem sucesso. A proposta enfrentou muita rejeição e recebeu diversas críticas, principalmente de entidades que apontavam que o projeto diminuiria a transparência na administração pública.Entenda o decreto
Assinado por Hamilton Mourão quando este ocupava o cargo de presidente em exercício, o decreto alterava regras da Lei de Acesso à Informação e permitia que ocupantes de cargos comissionados pudessem classificar dados do governo federal como informações secretas.
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