A regulamentação dos drones no Brasil vinha sendo discutida desde 2014; demorou, mas finalmente saiu! No Brasil, mesmo antes das regras definidas, mais de 700 empresas já operam no setor dos robôs voadores. A expectativa é que o setor cresça já 30% até o final deste ano e dobre de tamanho nos próximos dois anos.

A regulamentação era muito esperada e até bastante cobrada pelo mercado. A incerteza causada pela falta de regras impedia grandes investimentos no setor. Agora com normas que garantem segurança jurídica e operacional, a história é outra.

Apesar da felicidade do mercado, nem todas regras agradaram gregos e troianos. Em eventos como manifestações, shows, eventos esportivos e aglomerações, por exemplo, apenas órgãos de segurança poderão operar drones. Equipamentos com mais de 25 quilos exigirão habilitação dos pilotos cedida pela Agência Nacional de Aviação Civil. Quanto maior o peso, maior a exigência para pilotar. Drones com mais de 250 gramas também precisarão ser registrados na Anac. E para pilotar um drone legalmente, só a partir dos 18 anos. Ah, drones autônomos estão totalmente proibidos de voar no país...

Enquanto a Anac define regras para as aeronaves, pilotos e aeródromos, é o DECEA que controla o acesso ao espaço aéreo brasileiro. A regulamentação dos drones só saiu do papel em comum acordo das duas instituições. E se há exigências para pilotos e drones, também existem normas para os locais determinados para voar.

Como toda regra, quem não se adequar estará sujeiro a processos administrativos, cíveis e penais. A fiscalização das operações será feita pela Anac junto com órgãos de segurança pública.

Em São Paulo, mesmo antes da regulamentação, a prefeitura já havia apresentado uma esquadria de drones que será utilizada pela Guarda Civil Metropolitana em operações específicas de vigilância na cidade. Agora, tudo fica mais seguro: para quem voa e para quem é sobrevoado.