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Mais de 57 mil empresas podem ser desativas no Rio de Janeiro, o equivalente a quase 10% do total de companhias ativas no estado. A informação foi comunicada pela Junta Comercial do Estado do Rio (Jucerja) à Fecomércio-RJ. Conforme relata o jornal Extra, as empresas estão na mira por há mais de dez anos não comunicarem ou registrarem alteração cadastral na Junta Comercial.

Sem comunicação ou alteração cadastral, os empresários podem perder a proteção do seu nome comercial. A medida possibilita que os nomes comerciais desativados fiquem então disponíveis para serem usado por outras empresas, de acordo com o artigo 60 da Lei 8.934/1994 (Lei de Registros Públicos de Empresas Mercantis e Atividades Afins).

A legislação exige que a sociedade ou firma que não realizar qualquer arquivamento deve comunicar que deseja manter-se em funcionamento à junta comercial.

Do total de aproximadamente 605 mil empresas em situação ativa em todo o estado, pelo menos 245 mil atuam no comércio. Os sindicatos filiados estão sendo avisados pela Fecomércio e a Junta Comercial também deve alertar, por meio dos órgãos de Fazenda, para regularização do cadastro.

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