Em Santo Amaro, empresa More Informática impõe Novo Código Tributário
bahiapolitica.com.br
Nesta última semana, o Bahia Política mostrou que em muitos imóveis de Santo Amaro houve um aumento abusivo do valor cobrado a título de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A vereadora Giovanna Costa (PRTB) disse, em contato com o Bahia Política, que entrou com representação no Ministério Público por solicitação de contribuintes locais.
Segundo o ‘Sr. Paraíba’, morador da Avenida Ferreira Bandeira, a quantia foi tão absurda que ele ficou nervoso e rasgou o boleto de cobrança.
A Empresa More Informática, que funciona no prédio público destinado ao SINEBAHIA, e que por conseguinte não paga o seu próprio IPTU, alegou, em matéria publicada pela imprensa local, que “cada cidade regulamenta sua cobrança por meio do Código Tributário Municipal”.
No entanto, as equipes estão trabalhando, como se tudo estivesse devidamente regulamentado conforme os padrões nacionais, desde o mês de setembro. Mas só agora na última Sessão Legislativa do ano foi colocado, às pressas, um novo Código Tributário.
O novo Código foi votado em menos de 3 horas de tramitação na Câmara de Vereadores, em Sessão Extraordinária, convocada após a última pauta prevista para 2017, que era votação da LOA-Lei Orçamentária anual.
A matéria foi aprovada pela Casa Legislativa com 11 votos, sem que nenhum Vereador tenha tido tempo para fazer a sua leitura prévia, descumprindo o regimento, sob justificativa de “Urgência Urgentíssima”. Foi solicitado um pedido de vista pela Vereadora Giovanna Costa, que ficou indignada com a condução do tema tão caro à sociedade santamarense. O pedido de vista foi rejeitado por 11 votos, do total de 15 vereadores, sob a alegação de um representante da bancada governista de que o “Prefeito jamais usaria de má-fé com a população”.
Claramente, o Código Tributário entrou em votação de maneira intempestiva, após a última Sessão Legislativa do ano, graças à denúncia do site Bahia Política, Sem Meias Verdades.
A More Informática ressalta que não possui envolvimento político na cidade e que presta serviço a várias prefeituras no Brasil. Mas, certamente, nenhuma delas realizou 11 contratos com empresas de asessoria jurídica, e mesmo assim precisou de medida extraordinária e exteporânea para a reformulação do Código Tributário Municipal, conforme denúncia da vereadora do PRTB.
O Ministério Público será provocado no sentido de apurar como foi realizado, em 2017, o recadastramento dos imóveis em Santo Amaro, a implementação do novo Código Tributário, a base de cálculo empregada pela empresa More Informática, bem como a forma pela qual a empresa estabeleceu vínculo com o município e em quais novas normas contidas em Código Municipal, suas ações serão assentadas em 2018.
O Bahia Política tentou entrar em contato com a Empresa Terceirizada, mas como ela funciona dentro de um órgão público, não foi estabelecido o contato, pois as repartições estavam fechadas. Também tentamos contato por telefone, mas o Bahia Política não foi atendido até o fechamento desta matéria.
