Redação

Alinhamento institucional entre Legislativo e Executivo fortalece governança municipal e consolida novas diretrizes em educação, parcerias e segurança no trânsito.

Em uma demonstração de maturidade política e sintonia institucional, a Câmara Municipal de Simões Filho aprovou, em 2ª discussão, na noite desta terça-feira (7/10), um pacote de cinco Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. As proposições, de caráter estratégico, estabelecem novos marcos legais nas áreas de gestão educacional, parcerias público-privadas e formação cidadã no trânsito.

A sessão ordinária foi marcada pela unanimidade dos votos, tanto da base governista quanto da oposição — um raro consenso que reflete o entendimento de que tais medidas representam avanços estruturantes para o desenvolvimento socioeconômico e institucional do município.

Em entrevista exclusiva à Rede Imprensa, o presidente da Casa Legislativa, vereador Itus Ramos (PSDB), destacou o caráter técnico das análises e o compromisso do Parlamento com a agenda de modernização administrativa conduzida pelo prefeito Devaldo Soares (Del).

“O Legislativo tem atuado com responsabilidade e senso de dever público. Cada projeto foi analisado com profundidade, e todos trazem impactos diretos e positivos para o futuro de Simões Filho”, afirmou Itus Ramos.

Confira os projetos aprovados e seus impactos estruturantes:

PL 019/2025 – Parcerias Público-Privadas (PPPs) para Eventos Municipais

O projeto institui o marco regulatório para parcerias e convênios com a iniciativa privada voltados à promoção de eventos culturais e turísticos.
Na prática, permitirá que manifestações tradicionais — como o Yahweh Shammah, o Arraiá das Viúvas (São Pedro) e as lavagens históricas do município — contem com investimentos e patrocínios privados, reduzindo custos públicos e impulsionando a economia criativa e o turismo local.
A medida se alinha ao conceito de gestão compartilhada e à busca pela sustentabilidade financeira dos grandes eventos populares.

PL 020/2025 – Integração Institucional com Entidades Representativas

De natureza estratégica, o projeto autoriza o município a formalizar parcerias institucionais com a UPB (União dos Prefeitos da Bahia), CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e outras entidades federativas.
A adesão amplia a capacidade técnica e política de Simões Filho, permitindo maior captação de recursos, participação em fóruns de governança e articulação de políticas públicas intermunicipais.

“Essa interação coloca Simões Filho em posição de protagonismo, participando das discussões e defendendo seus interesses nos âmbitos estadual e federal”, pontuou o presidente Itus Ramos.

PL 021/2025 – Plano Municipal de Educação (PME)

O novo Plano Municipal de Educação estabelece metas e indicadores de desempenho para o sistema de ensino, com foco na melhoria da qualidade educacional e no fortalecimento das políticas de alfabetização, inclusão e valorização docente.
Com base em diagnósticos e metas alinhadas ao IDEB, o PME passa a ser o instrumento orientador das ações educacionais pelos próximos dez anos, consolidando-se como pilar da política pública educacional de longo prazo.

“A construção deste plano é um instrumento de planejamento estratégico essencial”, reforçou Itus Ramos.

PL 022/2025 – Criação da Escola Municipal do Trânsito

Com viés educativo e preventivo, o projeto institui a Escola Municipal do Trânsito, que atuará na formação cidadã de alunos do Ensino Fundamental I e II.
A iniciativa prevê ações pedagógicas e práticas educativas sobre segurança viária, respeito às normas de circulação e cidadania no trânsito.
A proposta reforça a política municipal de educação para o trânsito e representa um investimento de longo prazo na segurança pública.

“Queremos que nossas crianças aprendam desde cedo sobre respeito, sinalização e empatia no trânsito, formando adultos mais conscientes”, destacou o presidente.

PL 023/2025 – Programa Simões Filho Alfabetiza (SABE)

Encerrando o pacote, o Programa Simões Filho Alfabetiza (SABE) estabelece diretrizes para o fortalecimento da alfabetização na rede pública municipal.
O projeto busca corrigir defasagens de aprendizagem, garantir que as crianças alcancem a fluência leitora na idade adequada e promover a qualificação do processo pedagógico por meio de metodologias ativas e acompanhamento técnico.

“É um reforço estruturado, uma base sólida para garantir que nenhuma criança fique para trás”, afirmou Itus Ramos.

Síntese e próximos passos

A aprovação unânime dos cinco projetos reforça a coesão política entre os Poderes e consolida um ambiente de governança colaborativa em Simões Filho.
As matérias seguem agora para sanção do prefeito Del, e a expectativa é de que sejam convertidas em lei nos próximos dias, abrindo caminho para ações concretas e resultados efetivos.

“Tenho plena convicção de que o prefeito Del sancionará em breve, transformando essas proposições em políticas públicas que moldarão um novo ciclo de desenvolvimento para nossa cidade”, concluiu o presidente Itus Ramos.

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