Redação

O cenário político de Simões Filho ganhou novos contornos nesta quinta-feira (11), após duas decisões judiciais que consolidaram a vitória de vereadores da base governista e impuseram um revés significativo à oposição local. Tanto o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) quanto a 33ª Zona Eleitoral do município reafirmaram a validade do resultado das urnas, encerrando tentativas de impugnação que vinham sendo articuladas desde o pleito de 2024.

Na Sessão Plenária do TRE-BA, realizada sob a presidência do desembargador Abelardo Paulo da Matta, os membros da Corte rejeitaram por unanimidade (7 a 0) um recurso interposto pelo partido Solidariedade, que buscava questionar o resultado das eleições proporcionais. O relator, desembargador Pedro Godinho, destacou que a ação apresentava vícios processuais graves, como a ausência de inclusão de todos os litisconsortes passivos necessários (partes que deveriam compor o processo) e a decadência do prazo para propositura da demanda.

“Não se pode conhecer de um recurso que padece de vícios formais e que não observa os prazos estabelecidos pela legislação eleitoral”, afirmou o relator, ressaltando que a Justiça Eleitoral precisa garantir segurança jurídica e respeito à vontade do eleitor. O voto de Godinho foi acompanhado por todos os demais membros do colegiado, consolidando a decisão de extinguir o processo sem análise do mérito.

A decisão do TRE-BA corrobora julgamento anterior da 33ª Zona Eleitoral de Simões Filho, proferido em 7 de agosto pelo juiz Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque. Na ocasião, o magistrado julgou extinta uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusava seis candidatas de suposta fraude à cota de gênero.

Segundo a sentença, os vereadores que poderiam ser impactados pela eventual cassação dos registros não foram incluídos no polo passivo da ação, o que inviabilizou sua tramitação. O juiz classificou a petição inicial como “mal elaborada” e ressaltou que a ausência de litisconsórcio passivo necessário comprometeu a validade do processo desde a origem.

Com a manutenção dos mandatos, os vereadores da base governista celebraram o resultado como uma vitória da democracia e da soberania do voto popular. “A decisão reafirma que o processo eleitoral foi limpo e transparente. É um recado importante para quem tenta judicializar o resultado sem observar os ritos legais”, disse um dos parlamentares beneficiados, em caráter reservado.

Por outro lado, a oposição sofre um revés estratégico, já que as decisões esgotam uma das principais frentes de contestação do resultado eleitoral de 2024. Ainda é possível recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas especialistas em direito eleitoral avaliam que a tendência é de manutenção das decisões, dada a solidez dos fundamentos apresentados nas instâncias inferiores.

O desfecho dessas ações fortalece a governabilidade no Legislativo Municipal e dá fôlego político ao prefeito Devaldo Soares, que conta com maioria consolidada na Câmara. Para analistas, o episódio reforça a importância da técnica processual nas disputas eleitorais: “A Justiça Eleitoral tem se mostrado firme em coibir ações genéricas ou mal instruídas, evitando instabilidade política desnecessária”, avalia o jurista consultado pela nossa reportagem.

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