Redação

A Câmara de Vereadores de Simões Filho deu um passo histórico rumo à inclusão e à promoção da cidadania. O Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Itus Ramos (PSDB), foi lido e encaminhado para discussão, com previsão de votação na próxima sessão ordinária.

A iniciativa, que atende a um clamor antigo da comunidade surda do município, estabelece a obrigatoriedade da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as comunicações oficiais dos órgãos públicos. Isso inclui vídeos institucionais, postagens em redes sociais, campanhas educativas, pronunciamentos e transmissões das sessões da própria Câmara Municipal.

De acordo com o projeto, a adaptação deverá seguir rigorosamente as normas da ABNT, assegurando qualidade, clareza e acessibilidade de fato. Outro ponto relevante é a exigência de que os profissionais de interpretação tenham formação e habilitação adequadas, garantindo que a comunicação seja precisa e inclusiva. O texto prevê ainda um prazo de 120 dias para que os órgãos públicos se adequem às novas diretrizes após a publicação da lei.

Para Itus Ramos, a proposta representa mais do que um avanço legislativo — é um compromisso com a dignidade humana e a igualdade de oportunidades:

“Nosso papel, como representantes do povo, é garantir que cada cidadão de Simões Filho tenha acesso pleno às informações e aos serviços públicos. A comunidade surda tem o direito de ser ouvida e compreendida, e este projeto é um passo firme para que a cidade seja referência em inclusão e respeito às diferenças.”

A expectativa é que a proposta seja apreciada e aprovada na próxima sessão, marcada para o dia 16 de setembro. Caso se torne lei, Simões Filho dará um exemplo de sensibilidade social e visão de futuro, consolidando-se como um município que valoriza a diversidade e trabalha para a construção de uma sociedade mais justa e acessível.

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