Redação

Durante a Sessão Ordinária da Câmara de Simões Filho, nesta terça-feira (2), o presidente da Casa Legislativa, vereador Itus Ramos (PSDB), apresentou uma indicação ao Poder Executivo propondo a criação de um Projeto de Lei que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para mães atípicas residentes no município.

A iniciativa, que foi um dos destaques da noite, busca oferecer alívio financeiro e mais dignidade a famílias que enfrentam o desafio diário de cuidar de filhos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições que demandam atenção contínua.

“Eu me debrucei sobre um tema que dói muito, que machuca muito! Tive contato com algumas mães atípicas e vi o quanto é necessária uma ação de políticas públicas que olhem não apenas em momentos políticos, mas que desenvolvam ferramentas para que essa mãe seja melhor assistida e tenha o mínimo de dignidade para cuidar dos seus filhos”, afirmou Itus Ramos.

Além da relevância social, o vereador destacou a dimensão econômica da proposta, uma vez que a isenção pode representar um alívio significativo no orçamento dessas famílias, permitindo que destinem recursos a medicamentos, terapias e alimentação especial de seus filhos.

A proposta estabelece critérios rigorosos para concessão do benefício, incluindo:

• Ser mãe biológica, adotiva ou tutora legal de pessoa com deficiência, TEA ou outra condição que exija cuidados especiais;

• Comprovar a condição do dependente por meio de laudo médico oficial;

• Residir com o filho e comprovar que é a principal cuidadora;

• Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos;

• Não possuir outro imóvel em território nacional.

A isenção, se concedida, terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação. O projeto segue agora para análise do Poder Executivo, que poderá transformá-lo em lei e regulamentar sua aplicação.

O vereador também alertou para uma realidade preocupante: 97% das mães atípicas são mães solo, vivendo sozinhas a responsabilidade integral pela criação dos filhos.

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