Redação

O cenário fiscal de Simões Filho pode estar prestes a passar por uma transformação estratégica. Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 014/2025, que cria um programa de negociação de dívidas fiscais para cidadãos e empresas, oferecendo condições especiais para regularização de tributos como o IPTU e taxas municipais.

A proposta, que já passou por uma primeira discussão e segue para votação final, prevê parcelamento em até 36 vezes e descontos em juros e multas, tornando viável a quitação de débitos antigos. Para especialistas, a medida não apenas alivia a pressão financeira dos contribuintes, mas também fortalece a capacidade de arrecadação do município em um momento em que Simões Filho vem se destacando no ranking do PIB baiano.

Defensor da proposta, o presidente da Câmara Municipal, vereador Itus Ramos (PSDB), classificou o projeto como “um instrumento de justiça tributária”, destacando que ele beneficia famílias, pequenos empreendedores e grandes empresas.

“É uma forma de dar condições reais para quem deseja vender um imóvel, investir em seu negócio ou simplesmente regularizar sua vida financeira com a Prefeitura. Todos ganham: o contribuinte e o município”, afirmou Ramos.

Um diferencial importante do PL é sua conexão com o recente georreferenciamento de imóveis realizado pela Prefeitura. O mapeamento trouxe à luz ampliações e construções não declaradas, e agora o programa abre caminho para que os proprietários regularizem suas situações de forma facilitada, sem que o reajuste do IPTU cause impacto imediato no bolso.

Com essa iniciativa, a Câmara de Simões Filho sinaliza uma política de incentivo à adimplência que pode transformar a relação entre contribuinte e poder público, ao mesmo tempo em que fortalece os cofres municipais para novos investimentos em infraestrutura, serviços e qualidade de vida.

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