O Simões Filho Online teve acesso a um documento com um posicionamento do Presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), sobre a implantação de um Aterro Sanitário (Central deTratamento e Valorização de Resíduos), da empresa Naturalle Tratamento de Resíduos, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. O documento assinado pelo Presidente da Embasa, Rogério Costa Cedraz, foi enviado ao Secretário de Meio Ambiente do Estado da Bahia.

O posicionamento da Embasa é visto como mais uma grande vitória do Movimento Nossas Águas, Nossa Terra, Nossa Gente. De acordo com os dados oferecidos pelo movimento, o Aquífero São Sebastião abastece parte da capital, além dos municípios de Camaçari, Simões Filho, Dias D’ávilla, Pojuca, Mata de São João, Alagoinhas, São Sebastião do Passé e outras cidades.

Veja abaixo o teor do documento emitido pelo Presidente da Embasa na integra.

À Sua Excelência o Senhor
José Geral dos Reis Santos
Secretário de Meio Ambiente do Estado da Bahia
Assunto: Licenciamento ambiental de aterro de resíduos no município de Simões Filho

Senhor Secretário,

1. Cumprimentando-o cordialmente, informamos a V.Exa. que a Embasa vem acompanhando as discussões acerca da implantação de uma Central de Tratamento e Valorização de Resíduos (CTVR) no município de Simões Filho, a cerca de 2 km da Estação de Tratamento de Água (ETA) Principal que abastece o Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) de Salvador. Essa CTVR tem como objetivo o manejo, tratamento, valorização e disposição final de resíduos Classe II-A, II-B e Resíduos de Serviço de Saúde (RSS), com capacidade nominal de processamento de 489 toneladasdia.
2. O empreendimento projetado encontra-se integralmente inserido na formação São Sebastião, conforme indicado em mapa anexo. Nessa mesma formação geológica estão sendo perfurados poços tubulares profundos para atender ao SIAA de Salvador, que atualmente encontra-se em estado de atenção devido à recuperação apenas parcial do nível de seus reservatórios. Os poços em perfuração encontram-se compreendidos na faixa entre 2 e 8km de distância da poligonal do empreendimento (mapa anexo). No mesmo mapa, observa-se que os reservatórios Joanes I e II encontram-se ambos a menos de 8km do aterro, além de haver nascentes que alimentam esses mananciais e estão localizadas dentro da área proposta para a implantação do empreendimento.
3. A construção e operação de aterros de resíduos provocam profundas modificações na dinâmica hídrica regional, visto que grandes áreas de solo devem ser impermeabilizadas, e criam um foco potencial de contaminação das águas subterrâneas que se mantém ativo por muitas décadas (mesmo após o encerramento do aterro). Desse modo, um dos principais critérios para seleção de alternativas locacionais para a implantação de aterros de resíduos é o afastamento em relação aos recursos hídricos em geral, e em especial aos mananciais utilizados para abastecimento humano.
4. Dada a atual conjuntura de escassez crescente de recursos hídricos, torna-se imperiosa a priorização de políticas públicas de recuperação ambiental e fomento aos serviços ecossistêmicos que favorecem a disponibilidade e a qualidade da água no ambiente. Nessa ótica, a região em Simões Filho onde se pretende instalar o aterro de resíduos é uma das áreas prioritárias para intervenções no âmbito do programa de recuperação de mata ciliares que está sendo iniciado pela Embasa em parceria com o Inema e a UFBA, e irá recuperar 175 hectares de matas ciliares nas bacias dos rios Joanes e Jacuípe.
5. Diante do exposto, entendemos que a área pleiteada para a implantação da Central de Tratamento e Valorização de Resíduos (CTVR) possui um perfil incompatível com essa tipologia de empreendimento, de modo que recomendamos que o licenciamento ambiental requisite a procura por alternativas locacionais que apresentem menor risco potencial de contaminação das reservas de água hoje disponíveis.

Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos que ainda se façam necessários.

Cordialmente,
Rogério Costa Cedraz
Presidente

Com cópia para:
À Sua Excelência o Senhor
Cássio Ramos Peixoto
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia

À Sua Excelência o Senhor
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil do Estado da Bahia