STF julga constitucionalidade de aulas de religião em escolas públicas
Acordo para ensino religioso em instituições do Estado foi feito em 2009 pelo governo Lula
Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (23) a constitucionalidade de um acordo feito pelo governo brasileiro e o Vaticano, em 2009, no governo Lula, para a adoção de aulas de religião católica nas escolas públicas brasileiras. À época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou ação alegando inconstitucionalidade, visto que, segundo a Constituição, o Brasil é um Estado laico.
Segundo a Folha de S. Paulo, a Advocacia Geral da União (AGU) defende a tese de que o ensino religioso é passível de ensinamento nas instituições públicas, mesmo diante da laicidade do Estado. O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso.
