O desenvolvimento de uma política interinstitucional de construção de paz, por meio da execução da educação em valores humanos nas escolas e a promoção da solução de conflitos por meio do diálogo e da negociação, com a participação ativa da vítima e do seu ofensor, principalmente nos casos que envolvem adolescentes em conflito com a lei, para restauração das relações e reparação dos danos sofridos sem prejuízo do processo judicial. Foram esses os compromissos reforçados nesta terça-feira, dia 19, pelo Ministério Público da Bahia com a renovação do Termo de Cooperação Técnica do Programa Interinstitucional de Justiça Restaurativa Juvenil (Projurj). 

O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça da Bahia Pedro Maia e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, durante evento realizado no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, que também marcou o lançamento da campanha de Justiça Restaurativa na Educação, promovida pelo Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau (NJR2G) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A cerimônia foi conduzida pela presidente do Comitê Gestor do referido órgão, desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus e contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o desembargador Salomão Resedá, coordenador da Infância e da Juventude do TJBA e a Juíza Fausta Cajahyba, da 5ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, e os promotores de Justiça Evandro Luís Santos e Renata Bandeira. 

Pedro Maia destacou a relevância da Justiça Restaurativa para a promoção da paz e a transformação social. “A Justiça Restaurativa ajuda a construir uma cultura de paz, impregnar valores humanos e trazer, sem dúvida alguma, à vítima a recomposição do dano pessoal e o impacto social em relação a seus direitos violados. Esse processo, realizado de forma técnica e com a participação do ofensor, transcende a relação entre vítima e ofensor, criando um entendimento que promove não apenas a pacificação do conflito, mas também um aprendizado com impacto em toda a comunidade”, afirmou.

Sobre os benefícios da Justiça Restaurativa, a promotora de Justiça Ana Emanuela explicou que o MP, na área infantojuvenil, pode utilizar as estratégias e ferramentas da Justiça Restaurativa para solucionar conflitos existentes entre adolescentes, no ambiente escolar e na comunidade, promovendo a pacificação social e transformando vidas. Ademais, “é possível prevenir a violência, uma vez que o reconhecimento das ações perpetradas e o entendimento sobre as consequências experimentadas pelo outro modificam comportamentos, ensejando respeito aos pares e um sentimento de realização de justiça, que evitam a prática de novos ilícitos e fomentam a resolução pacífica das contendas”. 

Ela acrescentou que “a iniciativa é reconhecida  internacionalmente, através de resolução da ONU, sendo disposta expressamente em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e na própria Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que sinaliza como princípios da execução de medidas socioeducativas o favorecimento de meios de autocomposição de conflitos, com prioridade para as práticas restaurativas, a intervenção mínima e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários”.

Projurj

O Termo de Cooperação Técnica renovado reúne esforços de diversas instituições, como o MPBA, o TJBA, a Defensoria Pública, a Polícia Militar, as secretarias de educação estaduais e municipais de Salvador, Itabuna e Lauro de Freitas, além da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA). 

O pacto visa implementar o Projurj, um programa que promove a Educação em Valores Humanos (EVH) e a aplicação de práticas restaurativas em escolas, comunidades e unidades judiciárias que trabalham com adolescentes em conflito com a lei. O termo reforça a relevância do ambiente escolar como espaço para a formação de valores, resolução de conflitos e desenvolvimento de uma cultura de paz.

Durante o evento, foram debatidas experiências e avanços no uso das práticas restaurativas na educação, com ênfase em iniciativas como os Círculos de Construção de Paz, que permitem que alunos, professores e comunidades escolares abordem temas sensíveis como preconceito, violência doméstica e bullying. Houve palestra sobre o tema do desembargador Leoberto Brancher, coordenador pedagógico das formações em Justiça Restaurativa da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (Ajuris). 

Fotos: Sérgio Figueiredo