Por: Sérgio Ferreira

Na 34ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (12), vereadores aprovaram o projeto de Lei Orçamentária Anual  (LOA), de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Simões Filho para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.  

Segundo a mensagem, o projeto tem como objetivo maior “melhorar a qualidade de vida da população de Simões Filho, através dos serviços prestados por esta Prefeitura”. O texto ainda afirma que a proposta é Instrumento de planejamento imprescindível na administração pública, estando devidamente compatibilizada com a Lei do Plano Plurianual 2022-2025 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024, constituindo-se também, como um mecanismo de controle na aplicação dos recursos públicos, que deverão ser utilizados na execução dos programas com seus respectivos projetos e atividades”.

O presidente da Câmara, vereador Del Cristo Rei (PSC), falou sobre a importância da participação popular na construção dos projetos. “Nós precisamos nos aproximar da comunidade, levando pautas importantes como essa e tantas outras ideias. Precisamos reconstruir a atuação da população e chegar nos bairros para discutir todas as ações do município com o povo e com a comunidade, e trazer o que as pessoas de fato precisam. Esse é o retrato dessa administração que vem desenvolvendo esse contato direto com um prefeito participativo em todas as comunidades e vereadores presentes”.

De acordo com a matéria, os setores que estão previstos para terem os maiores investimentos de recursos públicos são Educação e Saúde, sendo R$ 193.492.668,00 e R$ 138.727.494,00, respectivamente.

O parlamentar Pedro da Kombi (UNIÃO) citou que “a educação tem uma verba federal, assim como a saúde, mas o nosso gestor em todo planejamento que chega a esta Casa coloca verbas públicas também do município para ajudar na educação e saúde”. Ele complementou afirmando que é dessa forma que “acreditamos neste governo, não tínhamos leitos de UTI e hoje temos 10 leitos que são custeados com o dinheiro público do povo de Simões Filho”.

SOBRE A LOA
É o instrumento que estima as receitas e autoriza as despesas do governo de acordo com a previsão de arrecadação. Visa concretizar os objetivos e metas dos programas constantes no Plano Plurianual (PPA), em estrita consonância com os dispositivos aprovados na diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com o art. 16 da Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal deve se reunir semanalmente de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Portanto, esta foi a última sessão ordinária do ano.