Por: Sérgio Ferreira

A deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil) defendeu a votação, ainda neste mês de março, do projeto de sua autoria que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A proposta visa proteger mulheres que se sintam em situação de assédio ou risco à vida e integridade física nas dependências destes estabelecimentos.

A parlamentar participou na última terça-feira (21) de reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e apresentou a proposta (PL 24722/2023). “Estamos articulando para que o projeto seja apreciado no Plenário desta Casa Legislativa ainda neste mês, ampliando a rede de proteção à mulher em nosso Estado”, destacou ela.

Para Kátia Oliveira, o projeto visa, por um lado, inibir a ação de potenciais agressores e, por outro, ampliar a rede de proteção para as mulheres. “O assédio contra as mulheres é, infelizmente, uma realidade. O que nós pretendemos, com este projeto, é ampliar ainda mais a rede de proteção às mulheres e fortalecer as políticas públicas de combate à violência contra o público feminino”, salientou.

O projeto prevê que, em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem sofrer penalidades que vão desde advertência e pagamento de multa até suspensão provisória ou cassação do alvará de funcionamento. A proposta prevê que o auxílio à vítima será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.

O PL também determina que sejam utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio.

O projeto prevê que, em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem sofrer penalidades que vão desde advertência e pagamento de multa até suspensão provisória ou cassação do alvará de funcionamento. A proposta prevê que o auxílio à vítima será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.