Novas regras do Pix passam a valer a partir de hoje
Por: Sérgio Ferreira
Sistema
de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix
entra em 2023 com novas regras. A partir de hoje (2), o limite
individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a
ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco
aumentarão.
As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.
Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.
Confira as mudanças
Fim do limite por transação
• A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por
transação, passando a valer apenas os limites diários por período
(diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez
todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o
cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições
financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e
deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
Flexibilização do limite noturno
• Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são
mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a
mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às
22h, terminando às 6h.
Pix Saque e Troco
• Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era
possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$
100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1
mil no período noturno.
Transferências a empresas
• BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas
pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor
máximo.
Compras
• Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser
iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram
atrelados aos limites dos cartões de débito.
Aposentadorias e pensões
• Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix.
Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que
permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber
taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).
Correspondentes bancários
• O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes
bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma
conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de
serviços, desde que usada apenas para receber recursos.
Todas essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.
