Por: Sérgio Ferreira

A Prefeitura de Simões Filho realiza Audiência Pública para apresentação dos Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao 2º quadrimestre de 2022 e da Lei Orçamentária Anual – Exercício 2023. O encontro acontece nesta quarta-feira (28), às 09h, na Câmara de Vereadores – Centro.

As atividades são executadas pela Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e visa promover o debate e apresentação da execução orçamentária, receitas, despesas, transferências correntes, indicadores fiscais, além de detalhar as despesas e recursos de cada Secretaria Municipal, como previsto pelos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Vale lembrar que a participação popular é fundamental e nesse sentido, a Audiência também será transmitida pelo Facebook da Prefeitura (@PrefeituraDeSimõesFilho).

O Relatório de Gestão Fiscal garante a transparência das contas públicas, demonstrando o cumprimento de metas entre receitas e despesas, com limites e condições para a renúncia de receita e a geração de despesas com pessoal, seguridade, dívida e operações de crédito, por exemplo.

Já a LOA coloca em pauta, a elaboração da lei orçamentária anual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.