O juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do DF, Renato Borelli, suspendeu na tarde desta terça-feira (24), o aumento do PIS/Cofins para combustíveis, anunciado pelo governo na semana passada.
“Assim, a população pode até compreender o aumento dos combustíveis, mas que seja um aumento pautado em princípios básicos do texto Maior, e, acima de tudo, responsável, pois ‘o poder de taxar não é o poder de destruir (…)'”, diz o magistrado ao acatar o pedido para suspender os efeitos do Decreto nº 9.101.

Ainda na tarde desta terça, a Receita Federal reconheceu que precisará ser refeito o cálculo que resultou no aumento do imposto incidente sobre o preço do etanol. Em nota, a Receita informou que “está procedendo a atualização desses valores”.

A Petrobras elevou o preço da gasolina em 1,4% e do diesel em 0,2% nas refinarias. O reajuste se deu ao mesmo tempo em que o governo aumentou as alíquotas de PIS/Cofins para os combustíveis, elevando também os preços da gasolina e do álcool nos postos desde a última sexta-feira (21).

A estatal adotou uma nova política de revisão de preços, divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o modelo atual, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

Atualmente, ao invés de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente. Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.