Por: Sérgio Ferreira

Está na pauta da 11ª Sessão Extraordinária, marcada para quarta-feira (5), às 9h, a leitura dos Projetos de Lei (PLs) de nº 049/2021, que dispõe sobre o funcionamento e organização do Mercado Municipal e Centros Comerciais do Município de Simões Filho, institui o programa de recadastramento dos

autorizatários, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo e o de nº 001/2022, que altera a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Simões Filho e dá Outras providências, também de autoria

do Poder Executivo.

Também será lido o Projeto de Resolução de nº 001/2022, que se refere à Concessão de Auxilio Alimentação aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Simões Filho Bahia, e dá outras providências, de autoria do Poder Legislativo Municipal.

Na mesma Sessão, será apreciado e votado em primeira discussão, o Parecer conjunto das Comissões de Justiça, Finanças e Transporte, o  PL de nº 048/2021, que concede isenção e remissão da Taxa de Fiscalização de Veículos de Passageiros e de Transporte de Moto, prevista na Lei nº 1.102, de 26 de dezembro de 2018, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo;