Por: Sérgio Ferreira

Em pauta na 31ª Sessão Ordinária, a última do ano, realizada na manhã desta terça-feira (14), foi aprovado por todos os vereadores o Projeto de Lei (PL) de nº 042/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. 

De acordo com o PL, o orçamento do Executivo previsto para 2022 é de R$435.935.262,00, com dotações orçamentárias específicas destinadas para cada secretaria. Os setores que estão previstos para terem os maiores investimentos de recursos públicos são Educação e Saúde, sendo R$ 128.678.982,00 e R$ 98.216.584,00, respectivamente.

Após análise das Comissões de Justiça e Finanças, o projeto sofreu emendas com o objetivo de incluir ações orçamentárias na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), Secretaria Municipal de Políticas Públicas Mulheres (SPM), Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) e Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC).

A LOA é o instrumento que estima as receitas e autoriza as despesas do governo de acordo com a previsão de arrecadação. Visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).