Por: Sérgio Ferreira

Na 23ª Sessão Ordinária, marcada para próxima terça-feira (5), vereadores vão votar em 16 indicações de autoria dos parlamentares: Orlando de Amadeu (PSDB), Moisés Santos (PP), Del do Cristo Rei (PSC), Everton Paim (MDB), Adailton Caçambeiro (PSDB), Everton das Placas (PSL), Carlos Neto (MDB), Roberto Souza (PODE) e Neivaldo Scavelo (PP), Joel Cerqueira (PSD), Evan Jorge (DEM), Belo Gazineu (PSD), Eri Costa (MDB), Arnoldo Simões (REPUBLICANOS), Eugênio Pacelli (PCdoB), Del Capoeira (SOLIDARIEDADE) e Jackson Bomfim (DEM).

Também estão na pauta a Leitura da Mensagem e de quatro Projetos de Lei (PLs): o de n° 039/2021, que cria o Programa Conciliar Simões Filho e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordos, transações e negócios jurídicos a fim de resolver conflitos judiciais e extrajudiciais entre o fisco e contribuintes oriundos de créditos tributários e não-tributários de Simões Filho e estabelece condições especiais de pagamento em função das consequências causadas pela pandemia mundial oriunda da infecção pela Covid-19; o de n° 040/2021, que dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa no município e o ajuizamento de execuções fiscais pela procuradoria fiscal do município; o de n° 041/2021, que altera o inciso III do art. 3° da Lei n° 1204 de 08 de julho de 2021, com vistas à adequação de vocábulo de correção de erro material e o de n° 043/2021, que acrescenta a alínea I ao inciso I do art. 5° da Lei n° 1191 de 01 de junho de 2021. Todos os projetos referidos são de autoria do Poder Executivo.