Câmara vota Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal

Por Sérgio Ferreira 13/09/2021 - 13:21 hs

Por: Sérgio Ferreira

Na manhã da próxima terça-feira (14), na 20ª Sessão Ordinária, vereadores apreciam e votam Projeto de Lei (PL) de nº 034/2021, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

 

A mensagem do Executivo diz que o SIM é um instrumento legal que busca ir ao encontro das prioridades de saúde pública e de abastecimento da população. Além de buscar qualidade dos produtos oferecidos à população, é uma nova oportunidade para o desenvolvimento do município. “A sua execução irá abrir novos espaços para a agroindústria artesanal, marginalizada pelos complexos Serviços de Inspeção Estadual (SIE) e Serviço de Inspeção Federal (SIF)”, citou. Sendo assim, a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e vegetal será operacionalizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) através da Coordenação de Agricultura.

 

Também está em pauta a votação da indicação de Eri Costa (MDB), Carlos Neto (MDB), Everton das Placas (PSL), Adailton Caçambeiro (PSDB), Everton Paim (MDB), Del do Cristo Rei (PSC), Moisés Santos (PP), Jackson Bomfim (DEM), Itu’s Ramos (PSDB), Del Capoeira (SOLIDARIEDADE), Eugênio Pacelli (PCdoB), Neivaldo Scavelo (PP), Belo Gazineu (PSD), Evan Jorge (DEM), Orlando de Amadeu (PSDB), Arnoldo Simões (PRB) e Joel Cerqueira (PSD).