Por: Sérgio Ferreira

Às 9h desta terça-feira (10), na 16ª Sessão Ordinária, vereadores apreciam e votam em primeira discussão três Projetos de Lei (PL) de autoria do Executivo. Dentre eles, o de nº 033/2021, que se refere à prorrogação da vigência do auxílio emergencial Simões Filho Boa Gente, instituído pela Lei Municipal 1155/2020.

Outro PL em pauta é o de nº 030/2021, que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto da Agricultura Familiar no município. Por último, o de nº 031/2021 que dispõe sobre a aquisição de sementes, insumos, equipamentos e serviços para incentivo à Agricultura, Aquicultura Familiar e Pesca Artesanal na cidade.

Também serão votados em primeira discussão os PLs nº 003/2021, que dispõe sobre a criação de um selo de reconhecimento para empresas que realizem o maior número de contratação de profissionais do sexo feminino. O de nº 004/2021 reconhece as práticas de Grafite, Muralismo, Hip Hop e Skate como manifestações artísticas de valor cultural, quando sem conteúdo publicitário e forem realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio público, embelezar a paisagem urbana e de enaltecer o potencial criativo da população do município. Por fim, o de nº 005/2021, que cria as Comissões de treinadas para a prestação de serviços de primeiros socorros nas escolas da cidade de Simões Filho, visando a proteção de estudantes e colaboradores em situações emergenciais. 

Os PL citados são de autoria do programa Jovem Vereador de 2019, considerados importantes pelos parlamentares, que decidiram homenagear os jovens na Semana da Juventude, a ser realizada nos dias 9, 10, 11, 12 e 13 de agosto. Por isso, a 16ª Sessão Ordinária contará com a participação dos antigos integrantes do programa.

Na mesma sessão, também será discutida e votada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2021, que altera o §6º, do art. 95 da Lei Orgânica Municipal, de autoria do Executivo.