Por: Sérgio Ferreira

Está marcada para esta terça-feira (03), às 9h, na 15ª Sessão Ordinária, a reabertura das atividades legislativas do segundo semestre, após o recesso de julho. Estão em pauta a Leitura da Mensagem e dos Projetos de Lei (PL) de nº 030/2021, 031/2021, 033/2021, 003/2021, 004/2021, 005/2021 e 006/2021.

O primeiro PL institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto da Agricultura Familiar, no município. O de nº 031/2021 dispõe sobre a aquisição de sementes, insumos, equipamentos e serviços para incentivo à Agricultura, Aquicultura Familiar e Pesca Artesanal na cidade. Já o de nº 033/2021, prorroga a vigência do auxílio emergencial Simões Filho Boa Gente, instituído pela Lei Municipal 1155/2021. Todos os PL citados são de autoria do Executivo.

Outro em pauta é o de nº 004/2021, de autoria de todos os vereadores, reconhece as práticas de Grafite, Muralismo, Hip Hop e Skate como manifestações artísticas de valor cultural, quando sem conteúdo publicitário e forem realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio público, embelezar a paisagem urbana e de enaltecer o potencial criativo da população do município.