A PolÃcia Federal cumpre nesta quinta-feira (29) mandados
de busca e apreensão em Salvador, Valença e Lauro de Freitas no âmbito
de uma operação que investiga desvios de recursos públicos federais da
saúde no municÃpio de Tomar de Geru, em Sergipe.
Batizada de Restauração, a operação tenta colher provas de
irregularidades na contratação de uma Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (Oscip), feita com recursos dos Fundos Municipais de
Saúde, Educação e Assistência Social, nos anos de 2015 e 2016. A fraude
teria desviado R$ 3,4 milhões dos cofres públicos, segundo a PF.
A ação desta quinta é um desmembramento da Operação Acesso
Negado, que desvendou irregularidades na contratação de Oscips por
municÃpios sergipanos. Segundo a PF, o modus operandi da organização
investigada atualmente é semelhante ao verificado na operação anterior.
Pessoas ligadas à própria Oscip fazem o edital usado pelo
municÃpio para contratar a entidade. Depois, a organização vence o
certame e firma parceria com Fundos Municipais, incluindo os Fundos
Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação. A seguir, a Oscip
passa a fazer contratações diretas, sem licitação, de pessoas fÃsicas e
jurÃdicas que integram o grupo econômico/criminoso, sem efetiva
prestação do serviço contratado. Com isso, o dinheiro público obtido com
os negócios fraudulentos é desviado para a organização criminosa.
São cumpridos nesta manhã 13 mandados de busca e apreensão
expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, sendo 2 em Aracaju
(SE), 2 em Valença (BA), 1 em Lauro de Freitas (BA) e 8 em Salvador
(BA).