Por Sérgio Ferreira

Na 58ª Sessão Ordinária desta terça-feira, 13, no plenário da Câmara, os parlamentares aprovaram em definitivo, por unanimidade, em segunda e última discussão e votação o Projeto de Lei nº 013/2020, de autoria do Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município de Simões Filho para o exercício financeiro de 2021. Como prevê o Regimento Interno do Legislativo, a matéria foi à única pauta apreciada pelos edis.

Depois de aprovada por unanimidade pelos edis em primeira discussão e votação na 57ª Sessão Ordinária realizada no dia 6 de outubro, o projeto voltou à pauta para segunda e última votação na sessão desta terça (13).

Segundo a estimativa de receita e de despesa fixa do município, o orçamento do Executivo previsto para o ano de 2021 é de R$ 377.980.934,00, com dotações orçamentárias específicas destinadas para cada secretaria. As pastas para as quais estão previstos os maiores investimentos de recursos públicos são Educação e Saúde. Com a aprovação da LOA para a execução do próximo ano, o orçamento previsto para a Educação é de R$ 111.905.091,00, sendo que para a Saúde será destinado o valor de R$ 83.706.525,00.

Em discursos na tribuna, com momentos acalorados durante a sessão, alguns parlamentares se manifestaram sobre o critério técnico orçamentário estabelecido referente ao Projeto de Lei da LOA, de iniciativa do Executivo. O primeiro a discursar favorável a proposta foi o vereador Jailson ‘Jajai’ (PSC), que destacou o orçamento como uma peça importante para o município, fundamental para traçar as diretrizes de valores destinados a cada secretaria da administração municipal. “Todos os vereadores têm acompanhado que o orçamento está dentro da realidade do nosso município para que o prefeito possa fazer o trabalho avançar dentro do orçamento que o município vai arrecadar. No Projeto, é feito a média mensal de arrecadação para o município de Simões Filho, e assim, é dividido em várias secretarias com receitas próprias com a arrecadação dentro do nosso município, a partir do ICMS, ISS e IPTU, e das receitas carimbadas do governo federal, a partir do SUS e do Fundeb, para contemplar áreas como Infraestrutura, Saúde e Educação, que são três bases que movem o nosso município com escola, postos de saúde e pavimentações em vários bairros”, argumentou Jajai.

Em aparte, o líder do governo, vereador Neco Almeida (DEM), frisou o controle financeiro adotado pela gestão municipal, mesmo em tempos de pandemia do Coronavírus (Covid-19), no sentido de cumprir com toda programação financeira dentro do orçamento previsto. “Observa-se que nunca houve atraso de pagamento dos servidores, dos fornecedores e dos prestadores de serviço. Mesmo com toda essa pandemia e com redução de receita houve um controle de despesa positivo”, pontuou.

Ao fazer sua intervenção, o presidente da Casa, Orlando de Amadeu (PSDB), reiterou que o orçamento de 2021 apresenta uma previsão de receita e despesa, de quanto à cidade vai gastar e quanto vai precisar para os investimentos públicos. “O município tem que fazer os seus esforços para manter aquilo que está planejando de arrecadação, como forma de trazer dinheiro para os cofres da prefeitura. Eu acredito que este orçamento está enxuto. A gente percebe que o prefeito está colocando todas as possibilidades de arrecadação e tem feito todos os esforços em melhorar a arrecadação no nosso município para melhorar a qualidade de vida do povo da cidade de Simões Filho em 2021”, assegurou Orlando, ao informar que o atual gestor municipal alcançou no ano de 2017 um incremento orçamentário além do estimado. “Em 2017, tinha um orçamento previsto e o prefeito conseguiu aumentar em mais R$ 30 milhões a mais que o previsto”, lembrou.

Na sequência, o vereador Deni da Metalúrgica (PSD) também avaliou a apreciação da matéria que apresenta uma previsão de orçamento. “Este é um momento muito importante para os munícipes de Simões Filho sobre o projeto de lei orçamentária, a LOA, que vai dar rumo aos gastos estimados com base na receita e fixar as despesas do nosso município em 2021. Cada ano é uma receita diferente que pode ter variação a ponto de diminuir, mas a cada ano tende a crescer e quando o orçamento cresce, a receita cresce”, analisou.

No entendimento do vereador Sandro Moreira (PSL), a lei orçamentária estabelece as diretrizes para o orçamento de 2021 importantes e fundamentais no momento que exige cautela, cuidado e coerência da parte do gestor ao prever os valores e as destinações orçamentárias. “Nós sabemos que tem que haver todo um cuidado. O secretário de Fazenda do município, junto com a Procuradoria do município, cuidou de forma minuciosa analisar os critérios orçamentários para estabelecer valores para cada secretaria a partir do ano de 2021. O estudo desse Projeto de Lei deve ser pautado na arrecadação municipal e no momento em que o prefeito identifica a arrecadação, a partir daí, ele passa, juntamente com o seu secretariado de Fazenda, junto com a Procuradoria Jurídica, estabelecer as ações e as dotações para cada secretaria. É nesse momento que se define acerca dessas verbas que serão destinadas, de acordo com a necessidade de cada secretaria e o volume de ações e demandas das pastas. O orçamento previsto em R$ 377 milhões, quase R$ 400 milhões, é um orçamento justo e equilibrado dentro de uma realidade possível. Não adianta prospectar um orçamento fora de uma realidade política e administrativa que não possa ser executado. Esperamos que esse orçamento seja cumprido, pois foi elaborado na concepção de responsabilidade fiscal por ser um orçamento equilibrado, justo e coerente”, ratificou Sandro, que identificou equilíbrio na destinação dos recursos específicos para cada secretaria, a exemplo da Educação com R$ 111.905.091,00, sendo a maior dotação orçamentária, e a verba para a Saúde de R$ 83.706.525,00.

“São duas áreas muito importantes do município que entendemos como serviços essenciais que tem prioridade na gestão. São áreas delicadas que sofrem oscilação do ponto de vista econômico por depender de verbas federais”,  observou.

Ao apartear a fala do vereador Sandro, o vereador Everton Paim (MDB), na mesma linha de pensamento do colega de parlamento, completou, inclusive, como presidente da Comissão de Educação da Casa, que a LOA é uma peça que prevê dotação orçamentária alinhada com foco no propósito de atender as demandas da população em áreas essenciais do município, em especial, na Educação, mesmo em tempos atuais de crise de saúde e sanitária provocada pela Covid-19.  

“A LOA é uma estimativa de receita que pode oscilar. Nós sabemos que a pandemia oscilou a nossa receita. As escolas não estão liberadas ainda, tendo aulas remotas. Estamos vivendo um outro momento dessas receitas que estão oscilando e quem está a frente da administração tem uma responsabilidade maior com o nosso município”, concluiu.

Conforme prevê a legislação brasileira, o Orçamento 2021 foi debatido em audiências públicas, além de ter ficado à disposição da comunidade para apresentação de emendas. Vale esclarecer que durante a apreciação do projeto orçamentário, os vereadores podem apresentar emendas à proposta, de acordo com critérios estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas a matéria aprovada por unanimidade em primeira e segunda discussão e votação não recebeu nenhuma emenda.

Agora, a peça orçamentária será encaminhada para sanção do Executivo e dará base à receita e despesa do município de Simões Filho.

LOA

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) elaborada pelo Poder Executivo estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura de Simões Filho para o exercício financeiro de 2021, com base nas diretrizes anteriormente apontadas no Plano Plurianual (PPA) e as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta contém as diretrizes, objetivos, metas e valores orçamentários da administração municipal para o próximo ano.

Conhecido como LOA, o projeto é um importante instrumento de planejamento que prevê quanto o governo municipal deve arrecadar para que os gastos programados possam, de fato, ser executados nas áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, transporte e demais setores públicos.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)

Tel.: (71) 2108-7200/99326-1524 (WhatsApp)

E-mail: ascom@camarasimoesfilho.ba.gov.br

Facebook: www.facebook.com/camarasimoesfilho

Instagram: @camarasimoesfilho