Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias de Simões Filho lotam plenário da Câmara
Em audiência pública pela mudança de regime de contratação celetista para estatutário
Em audiência pública pela mudança de regime de contratação celetista para estatutário
Por Visual News Noticias / Sergio Ferreira
Uma audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (18), no plenário da Câmara discutiu a reivindicação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACES) de Simões Filho, que desejam migrar do regime de contratação celetista (CLT) para estatutário, como já aconteceu em outros municípios do Brasil.
O encontro promovido pela Comissão de Agentes de Saúde do município contou com a participação do prefeito Diógenes Tolentino, do presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB), dos vereadores Arnoldo Simões (PRB), Del (SD), Everton Paim (PSD), Vel Silva (PRP), a assessora Elza Veiga, que representou o vereador Cleiton Bolly Bolly (SD), integrantes da secretaria de Saúde, que representaram a secretária de Saúde, Poliana Vennas, a coordenadora dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, Raimunda Cavalcante, do advogado especialista em Direito do Trabalho e o coordenador do Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias da Bahia (SINDACS Bahia), Edson Morais.
O plenário da Casa esteve lotado com a presença dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACES), além de autoridades locais, para discutir o anti-projeto de lei que apresenta fatores da mudança do regime de trabalho da categoria de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estatutário.
Em discurso, o prefeito Diógenes Tolentino destacou a importância dessa migração de regime de trabalho dos ACS e dos ACE para o município e para a população simõesfilhense. “O diálogo continua sendo um requisito da minha administração e sabendo da importância da causa, das atividades que são desenvolvidas pelos nossos agentes, com o compromisso que nos é peculiar, vamos fazer tudo que estiver ao nosso alcance, em conformidade com a lei e as possibilidades administrativas, para continuar contribuindo com a categoria”, destacou o gestor.
De acordo com o presidente do Legislativo, Orlando de Amadeu, com a mudança de regime, os agentes alcançam um patamar de funcionários estatutários com uma garantia de manutenção dos direitos e de valorização do trabalho. “Todos são mães e pais de família e precisam ter uma garantia. A Câmara de Vereadores está junto dando esse apoio na tramitação do projeto para, junto com o Executivo, atender o pleito da categoria e esse pleito será encaminhado a prefeitura, através da Secretaria de Administração e o setor jurídico vai fazer todos os processos que têm que ser feitos e vai retornar para esta Casa colocar em votação. Vocês são referência nas comunidades, porque vocês vão até à casa das pessoas, conversar com as pessoas, sabem dos problemas das famílias. Parabéns a todos os agentes de saúde. Esse dia já está marcado na história e outro dia marcado vai ser a votação desse projeto que a Câmara de Vereadores, com certeza, vai está do lado de vocês”, expressou o mandatário do parlamento municipal.
Durante a exposição do anti-projeto de lei apresentado ao Executivo e ao Legislativo Municipal, o advogado observou que a legislação prevê um amparo jurídico legal que possibilita a migração do regime de contratação de celetista para estatutário e, na oportunidade, parabenizou a categoria pela conquista dessa mudança. “Nós apresentamos um pré-projeto de mudança do regime celetista para o regime estatutário com melhores condições de trabalho para a categoria que está sempre aguerrida e imbuída na luta pelos seus direitos. Nós vamos ter as discussões no âmbito Legislativo e as discussões com o Executivo para que se atenda todos os anseios da categoria e os anseios do município e da saúde do município”, salientou o advogado.
O coordenador do SINDACS Bahia, Edson Morais, declarou que não há nenhum empecilho legal para que a Prefeitura faça a transição do regime de contratação das duas categorias com base na lei que ampara a legalidade da decisão. “Chegou agora a intenção da mudança de regime. A categoria coesa se sente contemplada com essa mudança e essa audiência é oriunda dessa mudança para que a gente apresente esse anti-projeto de lei e dê o norte. Esperamos que a gente consiga essa etapa com a mudança de regime. Peço o apoio do presidente, dos vereadores e do Executivo em conseguir ainda este ano aprovar a mudança de regime”, desejou o sindicalista.
Raimunda Cavalcante, coordenadora os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, disse em audiência pública que a migração de regime de contratação de celetista para estatutário é resultado da unidade e da luta da categoria. “Agradeço a todos os agentes que estão à frente dessa luta, dessa batalha, porque teremos muitas ainda, até chegarmos a vencer essa guerra. Agradeço e peço a vocês que continuem unidos, se unam cada vez mais, porque a união faz a força, a união é a base de toda conquista. Continuem unidos que, juntos, seremos vencedores”, descreveu a coordenadora.
O vereador Arnoldo Simões (PRB) parabenizou o trabalho desempenhado pelos agentes. “Parabéns pelo trabalho de vocês e dizer que o trabalho de vocês é de grande importância para o nosso município, para os munícipes de Simões Filho e essa transição de CLT para estatutário é de grande importância para vocês e estaremos aqui de braços abertos para analisar e estudar o projeto nas comissões e tenho certeza que vai sair coisa boa pra vocês”, afirmou Arnoldo.
Na oportunidade, o vereador Vel Silva (PRP) destacou o apoio da Câmara de Vereadores nesta mudança em favor dos agentes. “A gente vai está lutando para que esse projeto de lei seja em prol dos agentes e da comunidade. Os gabinetes dos vereadores estão abertos para dialogar. O presidente está de parabéns em promover debates como esse, porque são os agentes que fazem chegar as informações e que a gente como representante possa discutir e ajudar a toda população”, falou Vel.
Segundo o vereador Del (SD), é importante que a migração do regime de contratação ocorra em conformidade com a lei para que todos sejam beneficiados. “A discussão é salutar, de sentar com os poderes e os responsáveis, de discutir e ver as possibilidades, e assim fazer, valer os direitos. Acho que a discussão é importante. Parabéns a vocês pelo trabalho. Sabemos da luta e da dificuldade que encontram na caminhada do dia a dia, mas vocês estão de parabéns em levar informação que muda a qualidade de vida das pessoas. Vocês são a ferramenta importante que levam a informação lá na ponta. Vocês tem uma responsabilidade grande que podem contribuir com a transformação do povo, da família e da cidade de Simões Filho”, disse Del.
O município de Simões Filho possui Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias em seus quadros, mas os profissionais são contratados pela CLT. A Lei Federal 11.350, de 5 de julho de 2006, em seu artigo 80, estabelece que o regime de contratação – celetista ou estatutário – é facultado ao município.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
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