Ouvidoria Municipal! Para Que Serve?

Por Sérgio Ferreira 02/12/2017 - 22:06 hs

O que é a Ouvidoria?

 É um canal de comunicação direta entre a população e a Prefeitura, podendo ser considerada como:

 - Um instrumento que contribui para fazer valer os direitos dos cidadãos e implementar o controle social sobre as ações do Governo Municipal;

- Um instrumento de responsabilidade do Governo e servidores municipais, pelos seus atos e qualidade dos serviços prestados;

- Um olhar externo sobre a ação do Poder Público.

  Pra que serve a Ouvidoria?

 Para representar os munícipes (cidadãos e/ou entidades), junto aos órgãos da Prefeitura, quando os serviços prestados forem realizados de forma irregular, defeituosa, de má qualidade ou ainda com inobservância dos prazos, bem como quando ocorrer mau atendimento pelo agente público.

 A representação é feita quando o usuário aciona a Ouvidoria, seja pessoalmente, por email ou por carta, manifestando-se por meio de reclamação, crítica, denúncia, sugestão ou elogios à administração.

 A partir de então, a Ouvidoria passa a funcionar como um canal de comunicação entre o cidadão e a administração, representando o usuário juntos aos responsáveis pelo atendimento daquela demanda.

 Como funciona a Ouvidoria?

 A Ouvidoria recebe a solicitação do cidadão e busca posicionamento dos Órgãos da Prefeitura dentro dos prazos estabelecidos, que variam conforme a complexidade do problema.

 Recebendo a resposta dos Órgãos demandados, a Ouvidoria se posiciona (quando necessário), seja aceitando as explicações do Poder Público, seja buscando informações adicionais e eventualmente sugerindo mudanças nos procedimentos adotados.

 As respostas dos órgãos competentes são repassadas integralmente ao cidadão, pessoalmente, telefone, correio ou email.

 Onde fica a Ouvidoria e como entrar em contato?