O Dr. Rodrigo Dias, Advogado do Orfanato Lar Irmã Benedita Camurugí, uma organização não governamental de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco, explica sobre a situação jurídica da instituição e porque até o momento não conseguiu celebrar nenhum tipo de convênio com Estado ou município.

O advogado admite que, atualmente, a instituição não possui um auxílio real de nenhum órgão ou setor público, de forma direta. Mas ressalta, que já havia esforços por parte da Prefeitura Municipal de Simões Filho, para resolver o problema. “Já se tem tratativas, no intuito de conseguir uma assinatura de um convênio ou termo de colaboração, conforme marco regulatório, para que a instituição continue se mantendo. A prefeitura juntamente com a Instituição, e o próprio Ministério Público, que iniciou estas tratativas, está tentando viabilizar um convênio e para isso, existem questões burocrática, como legalização e atualização de documentos, que nós precisávamos ajustar para firmarmos uma parceira com o município”, explica.

Rodrigo revela que os problemas da Instituição, no momento, não são problemas oriundos diretamente pela ausência de alimentação, mas sim, com a falta de equipe técnica, como assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, nutricionistas, dentistas, fisioterapeutas e pedagogos que garantam um acompanhamento contínuo e apropriado. Segundo ele, ainda não existe suporte técnico para garantir a manutenção adequada do lar.

“Desde a gestão anterior, estávamos tentando regularizar essa documentação. Essa gestão atual sempre se mostrou solicita e disponível, a título de exemplo, nos auxiliou quanto a retirada do termo de Utilidade Pública Municipal e Alvará de Funcionamento, documentos que são necessários para a instituição consegui conveniar com o município à época. A gente não pode dizer que não existe o interesse da prefeitura em resolver o problema. Existe sim uma boa intenção do município. Sempre existiu o interesse da prefeitura, inclusive, na própria Seplan, através de Ferdnand e Nildes, pessoas disponibilizadas pelo atual prefeito que nos auxiliam na tentativa de tornar esta parceria uma realidade, mas tem uma questão burocrática que também precisa ser atendida. Porém, hoje realmente, o Lar não tem nenhum convênio vigente. Não tem nenhum auxílio público vigente e a instituição funciona com recursos próprios, oriundo de doações e dos recursos de dona Nilzete”, explica o advogado do orfanato.

NEGOCIAÇÕES COMEÇARAM NA GESTÃO ANTERIOR

Dr. Rodrigo Dias revelou que já existe uma verba pontual direcionada para o orfanato, desde a gestão do Ex-prefeito Eduardo Alencar, (PSD). Segundo o Advogado, a verba é de natureza específica para beneficiar o abrigo, mas se encontra bloqueada, exatamente por questões burocráticas.

Dias ainda ressaltou que as negociações para realizar um convênio tiveram início na gestão anterior, inclusive, cobrada pelo Ministério Público, porém, a coisa ia sempre se protelando de forma morosa, atingindo também a nova administração municipal.

“Quando a nova gestão assumiu, ficou ciente das tratativas que haviam e deu continuidade, mas se esbarrou nessas questões documentais. Quando se resolveu as questões documentais, inclusive tendo o auxílio da nova gestão, encontrou novo obstáculo que fora a questão financeira do município, aonde o prefeito tinha colocado que nesse momento os recursos estavam escasso e não teria como conveniar ainda neste ano de 2017. Então, juntamente com a prefeitura, passamos a buscar uma solução para esse final de ano, aguardando a perspectiva de conveniar em 2018“, conta o advogado.

NOVA REUNIÃO

Está marcada para acontecer nesta quarta-feira (14/11), às 14h00, uma reunião que vai deliberar sobre a realização do convênio entre a Prefeitura Municipal de Simões Filho e Lar Irmã Benedita Camurugí.

“A gente tem uma reunião marcada, quando vamos tentar viabilizar a manutenção da instituição para esse final de ano através da liberação dos valores já existentes e destinados á instituição e também tentar já firmar alguma coisa mais concreta, a nível de apoio da prefeitura, através de um termo de colaboração iniciando em 2018”, concluiu Dr. Rodrigo Dias, advogado da Instituição.

DESABAFO DE NILZETE

Na última semana, em entrevista ao Simões Filho Online, a presidenta do abrigo, Nilzete de Almeida Camurugi, 87 anos, desabafou sobre a falta de apoio financeiro do poder público a instituição. Na oportunidade, Dona Nilzete revelou estar bastante preocupada com a situação, pois além das despesas como água, telefone, energia e botijão de gás, ela ainda precisa custear o pagamento dos salários de motoristas, contadores, coordenadoras, cozinheiras e cuidadoras de crianças. Veja desabafo na integra